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I SÉRIE — NÚMERO 88

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saiu à rua. É normal e legítimo que os professores estejam em luta, e essa luta não só é justa como é a única

forma de salvar a escola pública, porque ela responde a esta questão fundamental, que é uma questão de justiça

para o País, que é a seguinte: afinal, este País pode ou não pode pagar uma escola pública?

Aquilo que o Bloco de Esquerda aqui vem propor não é novidade nenhuma: apoio a docentes deslocados e

o fim de vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões. É um pequeno começo para mostrar aos professores que o

País, sim, pode pagar o futuro da escola pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimentamos de forma especial a

delegação da FENPROF presente nas galerias e saudamos a luta dos professores.

Aplausos do PCP.

Saudamos a FENPROF, na qualidade de peticionária e promotora de um expressivo abaixo-assinado, com

17 450 subscritores, que coloca à Assembleia da República a urgência da recuperação de todo o tempo de

serviço e o fim das vagas para o acesso aos 5.º e 7.º escalões, que o PCP, aliás, tem vindo a propor; o fim das

quotas de avaliação; um regime específico de aposentação; a eliminação da precariedade; e o fim dos abusos

e das ilegalidades nos horários.

Por outro lado, os subscritores expressam a sua discordância em relação ao processo de municipalização

da educação e defendem a revisão da gestão das escolas, no sentido da sua democratização e a participação

de todos nas tomadas de decisão, objetivo que o PCP acompanha.

A petição constitui mais uma demonstração de que estas justas reivindicações estão há muito tempo na

agenda da classe docente e que urge resolver, no quadro da agenda de luta que os professores mantêm na

ordem do dia, num crescendo de empenho nas escolas e nas ruas e que amanhã terá um ponto alto na grande

manifestação convocada para a baixa de Lisboa.

Quando 40 000 alunos continuam sem professor a pelo menos uma disciplina e mais de 11 000 docentes

estão a lecionar com vínculos precários há mais de 10, 15 ou mesmo 20 anos de serviço, e quando é insuficiente

a resposta do Governo, é urgente valorizar verdadeiramente as carreiras dos professores, combater a

precaridade, reconhecer o tempo de serviço e garantir futuro à profissão e aos profissionais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É para essa tarefa que o PCP exorta o Governo a encarar seriamente as

exigências colocadas sobre a mesa pelas escolas, desde logo o reforço do investimento na escola pública; a

valorização da carreira e o respeito pelos trabalhadores da educação; a integração de todos os trabalhadores

com vínculo precário que satisfaçam as necessidades permanentes das escolas; o rejuvenescimento do corpo

docente, aliás em crescente e intensa senioridade, considerando a necessidade de um regime de aposentação

adequado e justo; e o combate ao desgaste profissional, através de horários e carga de trabalho adequados.

A proposta de resolução que o PCP traz à discussão tem precisamente em vista a valorização das carreiras

e da escola pública, reconhecendo e repondo carreiras, vinculando professores e técnicos especializados,

garantindo a progressão, a definição do que é a componente letiva e a eliminação das limitações à vinculação

da chamada norma-travão, permitindo a vinculação de todos os professores com mais de três anos de tempo

de serviço, entre outras medidas.

Srs. Deputados, é tempo de encarar de frente os graves problemas que a escola pública enfrenta e, não

obstante o trabalho denodado dos professores no sentido de a dignificar, não permitir adiar por mais tempo as

soluções que passam pelo reconhecimento e pela valorização das carreiras dos docentes e de outros

profissionais.

Aplausos do PCP.

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