11 DE FEVEREIRO DE 2023

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Vamos, então, escutar às declarações de voto que vão ser apresentadas. Estão inscritos os Srs. Deputados

Nuno Carvalho, do PSD, e Alfredo Maia, do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do PSD.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria assinalar aqui a importância

que o Partido Socialista dá às propostas do PSD e à posição que o PSD expressou sobre a preocupação de

que esta proposta, na prática, não se aplica. E era importante, até, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias ouvir

isto, mas decidiu ir lá fora falar de outras coisas que não interessam ao País.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O que interessa ao País é perceber com clareza que esta proposta não ataca a precariedade.

Atacar a precariedade, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, era fazer com que os trabalhadores

ganhassem mais, era fazer com que os trabalhadores pudessem ter mais segurança no trabalho e pudessem

transferir o seu emprego para outras empresas, onde tivessem mais oportunidades.

Atacar a precariedade era fazer com que as empresas que hoje são pequenas amanhã pudessem ser

maiores e pagar melhores salários.

Esta legislação laboral, a alteração da lei, só por si, não faz com que se alterem os números da economia.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — E os números da economia portuguesa são aquilo que, de facto, permite

que os trabalhadores possam ganhar mais, e é isso que permite atacar a precariedade.

Portanto, hoje temos aqui uma lei que não só teve esse problema, como também teve uma dimensão

gravíssima, que é achar que uma maioria absoluta se consegue sobrepor ao diálogo tripartido da concertação

social.

Aplausos do PSD.

O diálogo tripartido da concertação social serve, precisamente, para evitar os conflitos, serve para aliviar as

tensões. Não há maioria absoluta de nenhum partido — muito menos a do Partido Socialista — que se possa

sobrepor a esse diálogo.

E aquilo a que assistimos aqui foi ao Partido Socialista a ignorar o diálogo da concertação social, a ignorar o

diálogo no Parlamento…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — … e a procurar sobrepor a sua vontade, num objetivo que, de forma clara e

evidente, não fica cumprido.

Esta lei arrisca-se a ser sepultada, no que diz respeito ao combate à precariedade, se a nossa economia não

acompanhar. Vai ser algo muito semelhante ao que já vimos em tempos, com leis anunciadas neste Parlamento,

que iam resolver o problema da habitação e que não resolveram absolutamente nada.

Esta lei, só por si, não ataca esse problema. Se calhar, vamos ouvi-la como propaganda, muito rapidamente,

e daqui por pouco tempo, vamos verificar que era mais um sonho socialista que só significou um pesadelo para

os portugueses.

Esta lei, só por si, não resolve. Esta não é uma lei que permita mudar de forma administrativa a economia.

Nisso, este País não funciona, e vocês, assim, claramente, não enganam os trabalhadores portugueses nem os

empresários portugueses.

Estaremos atentos a que, de facto, façam o vosso trabalho. E é também na economia que o devem fazer.