16 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Isto quer dizer uma coisa muito simples, isto quer dizer que as medidas deste pacote não são medidas que o PSD considere importantes para concretizar neste momento, elas acontecem

porque o PSD tem de fazer uma prova de vida para demonstrar que pode fazer oposição, em Portugal.

Aplausos do PS.

No fundo, este é apenas um expediente para o PSD não ficar para trás.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — O vosso pacote é melhor do que o nosso!…

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Feito este ponto prévio, permitam-me fazer duas adjetivações das propostas que aqui foram apresentadas.

Primeira adjetivação: este é um pacote camaleónico, porque, das 20 propostas que são apresentadas,

nenhuma delas é quantificada, nenhuma apresenta uma meta. No fundo, apresentam propostas que já estão

em execução ou propostas que viram na comunicação social que iriam ser apresentadas amanhã. Portanto,

aquilo que o PSD procura fazer é camuflar para normalizar as propostas que não querem apresentar em primeiro

plano.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Amanhã, o Governo vai copiar! Estou a ver!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Chegados aqui, estamos no cerne da questão e passamos à segunda adjetivação. Este é o pacote da mercantilização da habitação. É que o PSD — e foi bem claro no púlpito — olha

para a habitação como um espaço de quatro paredes com potencial para gerar receitas. Fazem a defesa de um

mercado, mas não fazem a defesa de um mercado de habitação, e esta é uma grande diferença.

Por conseguinte, neste debate, quem olha para a habitação e tem propostas nessa área como uma prestação

de serviços ou como uma transação económica não está à altura de responder aos desafios que se colocam no

acesso à habitação, e isto é, para nós, claro.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Quem nada diz sobre o mercado especulativo no seu diploma,…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sete anos!…

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — … quem ignora propositadamente as externalidades negativas do alojamento local,…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sete anos!…

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — … quem ignora as externalidades negativas de algum, repito, algum investimento estrangeiro no mercado imobiliário, quem nem sequer pondera estes fatores nas suas propostas,

peço desculpa, não está preocupado em resolver nenhum dos problemas da habitação em Portugal.

Deste modo, Sr.as e Srs. Deputados, para que, neste debate, não caia a máscara do PSD sobre as suas

propostas, deixo duas perguntas muito claras. Se me forem respondidas, tal poderá demonstrar que o PSD está

preocupado em resolver os problemas da habitação.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Ah, responde, responde!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Mas, se não responder, quer dizer que o PSD está apenas a procurar uma farsa neste debate político.

Primeira pergunta: qual o valor global do pacote de medidas que o PSD está a apresentar?