Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 I Série — Número 90

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEFEVEREIRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Palmira Maciel Fernandes da Costa Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da retirada pelo proponente do Projeto de

Resolução n.º 477/XV/1.ª e da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 565 a 568/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 459/XV/1.ª, 465 a 470/XV/1.ª, 472 a 476/XV/1.ª e 478 a

484/XV/1.ª Em declaração política, a Deputada Joana

Mortágua (BE) referiu-se ao incumprimento da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), tendo tecido críticas ao Governo pela dificuldade de acesso das mulheres à realização da IVG nas condições e nos prazos legalmente