Debates Parlamentares - Diário 090, p. 3 (2023-02-16)

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17 DE FEVEREIRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Pausa.

Temos grandes negociações políticas em curso, mas estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá proceder à leitura do expediente, pelo que peço a todos a

criação de condições para que esse conteúdo possa ser não só lido como também escutado.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Anuncio, em primeiro lugar, a retirada do Projeto de Resolução n.º 477/XV/1.ª (L).

Passo agora a dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada e foram admitidas pelo

Sr. Presidente.

Começo por referir os Projetos de Lei n.os 565/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com

a 1.ª Comissão, 566/XV/1.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 567/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, e

568/XV/1.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão.

Deram ainda entrada os Projetos de Resolução n.os 459/XV/1.ª (CH), que baixa à 6.ª Comissão,

465/XV/1.ª (CH), que baixa à 2.ª Comissão, 466/XV/1.ª (PSD), 467/XV/1.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão,

468/XV/1.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 469/XV/1.ª (CH),

470/XV/1.ª (BE), que baixa à 12.ª Comissão, 472/XV/1.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 473/XV/1.ª (PCP),

que baixa à 9.ª Comissão, 474/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 475/XV/1.ª (L), que baixa à 9.ª Comissão,

476/XV/1.ª (L), que baixa à 8.ª Comissão, 478/XV/1.ª (L), que baixa à 10.ª Comissão, 479/XV/1.ª (L), que baixa

à 9.ª Comissão, 480/XV/1.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 481/XV/1.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão,

482/XV/1.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 483/XV/1.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, e

484/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

A ordem do dia começa pelas declarações políticas.

Para fazer a declaração política em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma investigação do Diário de

Notícias sobre o acesso ao aborto no Serviço Nacional de Saúde (SNS) só nos pode indignar — uma

funcionária da unidade de obstetrícia de Vila Franca de Xira que despacha uma mulher dizendo-lhe: «Mande

um email a reclamar»; uma administrativa que, no hospital da Guarda, responde à pergunta sobre a IVG

(interrupção voluntária da gravidez) desta forma: «Aqui não, este é um hospital amigo dos bebés»;…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … uma resposta que mais parece uma lotaria: «Onde está a senhora? Na

Guarda? Pode experimentar Viseu ou Coimbra? Deram-me conhecimento de que no hospital de Abrantes

também pode ser que consiga. É uma questão de experimentar…»

Rita ligou para o hospital, de onde lhe disseram: «Ai, não! Aqui não vai fazer nada disso, não pense!» —

que só tinham vaga para 18 de janeiro. Informada, Rita confrontou a funcionária com o prazo legal. A

funcionária respondeu: «Ó minha senhora, mas que quer que lhe faça? Não quer, marque para outro

hospital!»

Rita passou dia e meio ao telefone. Só conseguiu ser atendida por uma pessoa na Maternidade Alfredo da

Costa, que lhe disse que os hospitais estão a usar a covid para não cumprirem prazos. Rita voltou, então, a

17 DE FEVEREIRO DE 2023 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Pausa.Temos grandes negociações políticas em curso, mas estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 6 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá proceder à leitura do expediente, pelo que peço a todos a criação de condições para que esse conteúdo possa ser não só lido como também escutado. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos. Anuncio, em primeiro lugar, a retirada do Projeto de Resolução n.º 477/XV/1.ª (L). Passo agora a dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada e foram admitidas pelo Sr. Presidente. Começo por referir os Projetos de Lei n.os 565/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 566/XV/1.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 567/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, e 568/XV/1.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão. Deram ainda entrada os Projetos de Resolução n.os 459/XV/1.ª (CH), que baixa à 6.ª Comissão, 465/XV/1.ª (CH), que baixa à 2.ª Comissão, 466/XV/1.ª (PSD), 467/XV/1.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão, 468/XV/1.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 469/XV/1.ª (CH), 470/XV/1.ª (BE), que baixa à 12.ª Comissão, 472/XV/1.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 473/XV/1.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 474/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 475/XV/1.ª (L), que baixa à 9.ª Comissão, 476/XV/1.ª (L), que baixa à 8.ª Comissão, 478/XV/1.ª (L), que baixa à 10.ª Comissão, 479/XV/1.ª (L), que baixa à 9.ª Comissão, 480/XV/1.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 481/XV/1.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 482/XV/1.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 483/XV/1.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, e 484/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. A ordem do dia começa pelas declarações políticas. Para fazer a declaração política em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma investigação do Diário de Notícias sobre o acesso ao aborto no Serviço Nacional de Saúde (SNS) só nos pode indignar — uma funcionária da unidade de obstetrícia de Vila Franca de Xira que despacha uma mulher dizendo-lhe: «Mande um email a reclamar»; uma administrativa que, no hospital da Guarda, responde à pergunta sobre a IVG (interrupção voluntária da gravidez) desta forma: «Aqui não, este é um hospital amigo dos bebés»;… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E muito bem! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … uma resposta que mais parece uma lotaria: «Onde está a senhora? Na Guarda? Pode experimentar Viseu ou Coimbra? Deram-me conhecimento de que no hospital de Abrantes também pode ser que consiga. É uma questão de experimentar…» Rita ligou para o hospital, de onde lhe disseram: «Ai, não! Aqui não vai fazer nada disso, não pense!» — que só tinham vaga para 18 de janeiro. Informada, Rita confrontou a funcionária com o prazo legal. A funcionária respondeu: «Ó minha senhora, mas que quer que lhe faça? Não quer, marque para outro hospital!» Rita passou dia e meio ao telefone. Só conseguiu ser atendida por uma pessoa na Maternidade Alfredo da Costa, que lhe disse que os hospitais estão a usar a covid para não cumprirem prazos. Rita voltou, então, a

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELGA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Declaração politica

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Declaração politica

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Declaração politica

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Declaração politica

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS GOMES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

JORGE GALVEIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MONTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Declaração politica

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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