17 DE FEVEREIRO DE 2023
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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.
Pausa.
Temos grandes negociações políticas em curso, mas estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.
Eram 15 horas e 6 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.
A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá proceder à leitura do expediente, pelo que peço a todos a
criação de condições para que esse conteúdo possa ser não só lido como também escutado.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.
Anuncio, em primeiro lugar, a retirada do Projeto de Resolução n.º 477/XV/1.ª (L).
Passo agora a dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada e foram admitidas pelo
Sr. Presidente.
Começo por referir os Projetos de Lei n.os 565/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com
a 1.ª Comissão, 566/XV/1.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 567/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, e
568/XV/1.ª (BE), que baixa à 9.ª Comissão.
Deram ainda entrada os Projetos de Resolução n.os 459/XV/1.ª (CH), que baixa à 6.ª Comissão,
465/XV/1.ª (CH), que baixa à 2.ª Comissão, 466/XV/1.ª (PSD), 467/XV/1.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão,
468/XV/1.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 469/XV/1.ª (CH),
470/XV/1.ª (BE), que baixa à 12.ª Comissão, 472/XV/1.ª (PAN), que baixa à 6.ª Comissão, 473/XV/1.ª (PCP),
que baixa à 9.ª Comissão, 474/XV/1.ª (L), que baixa à 1.ª Comissão, 475/XV/1.ª (L), que baixa à 9.ª Comissão,
476/XV/1.ª (L), que baixa à 8.ª Comissão, 478/XV/1.ª (L), que baixa à 10.ª Comissão, 479/XV/1.ª (L), que baixa
à 9.ª Comissão, 480/XV/1.ª (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 481/XV/1.ª (BE), que baixa à 6.ª Comissão,
482/XV/1.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 483/XV/1.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, e
484/XV/1.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
A ordem do dia começa pelas declarações políticas.
Para fazer a declaração política em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a
Sr.ª Deputada Joana Mortágua.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma investigação do Diário de
Notícias sobre o acesso ao aborto no Serviço Nacional de Saúde (SNS) só nos pode indignar — uma
funcionária da unidade de obstetrícia de Vila Franca de Xira que despacha uma mulher dizendo-lhe: «Mande
um email a reclamar»; uma administrativa que, no hospital da Guarda, responde à pergunta sobre a IVG
(interrupção voluntária da gravidez) desta forma: «Aqui não, este é um hospital amigo dos bebés»;…
O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E muito bem!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … uma resposta que mais parece uma lotaria: «Onde está a senhora? Na
Guarda? Pode experimentar Viseu ou Coimbra? Deram-me conhecimento de que no hospital de Abrantes
também pode ser que consiga. É uma questão de experimentar…»
Rita ligou para o hospital, de onde lhe disseram: «Ai, não! Aqui não vai fazer nada disso, não pense!» —
que só tinham vaga para 18 de janeiro. Informada, Rita confrontou a funcionária com o prazo legal. A
funcionária respondeu: «Ó minha senhora, mas que quer que lhe faça? Não quer, marque para outro
hospital!»
Rita passou dia e meio ao telefone. Só conseguiu ser atendida por uma pessoa na Maternidade Alfredo da
Costa, que lhe disse que os hospitais estão a usar a covid para não cumprirem prazos. Rita voltou, então, a