17 DE FEVEREIRO DE 2023

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Por último, Sr. Presidente, e para terminar, de facto, Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, aquilo que me

preocupa no estudo é somente isto: deveríamos ter inserido os critérios que tinham sido exigidos pelos

municípios e, se calhar, teríamos um resultado diferente.

Não está em causa — volto a dizer — a universidade, está em causa aquilo que originou o estudo que foi

feito pela Universidade Nova. Tenho algumas dúvidas? Tenho. Sobre a transparência? Sim. Apenas por causa

disto: o resultado provavelmente seria outro se tivéssemos critérios diferentes.

Entendo que devemos defender a total transparência sobre esta matéria, porque estamos a falar do

hospital para o Oeste e da sua importância. Volto a frisar, e termino, que o fosso que se cria entre Leiria e

Torres Vedras é tão grande que vai criar dificuldades à população do Oeste no acesso aos cuidados

hospitalares.

É isto que tenho a dizer e defenderei claramente esta posição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Velez,

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção a declarar que

ela é mais do que uma declaração política, ela assume a natureza de um imperativo categórico, e é por esse

motivo que a faço ao abrigo da prerrogativa regimental que me permite, a título pessoal e em meu nome, no

pleno exercício do meu mandato, intervir nesta Sessão Plenária. O conteúdo desta intervenção vincula-me

exclusivamente a mim, e esta prerrogativa não poderia ser gasta com um tema mais importante do que o da

construção do novo hospital do Oeste.

A discussão sobre a realização deste investimento é longa, como são longos os caminhos percorridos para

chegarmos ao momento em que estamos hoje e ao posicionamento político e técnico assumido

consensualmente por todos, nomeadamente, a necessidade de termos uma nova resposta hospitalar na nossa

região, com uma nova infraestrutura, com melhores equipamentos, que possa garantir a melhoria e a

valorização da resposta do Serviço Nacional de Saúde, uma vez que a região Oeste é por todos admitida

como uma das regiões do País que apresenta maiores dificuldades no acesso a serviços de saúde. Isto

apesar de todos os investimentos que, ainda assim, têm sido feitos pelo Governo no permanente esforço que

é necessário fazer para a melhoria das condições existentes, trabalho que tem vindo a ser feito desde 2015.

Ainda assim, apesar de todo esse esforço em melhorias de infraestruturas, de equipamentos e de novas

respostas, a verdade é que, como reconhece o próprio Governo — e bem! —, são conhecidas as dificuldades

de resposta das três unidades hospitalares que constituem o atual Centro Hospitalar do Oeste, a saber,

Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras.

O seu nível de obsolescência, a dispersão geográfica e a distância entre estas três unidades que integram

o CHO são consideráveis. Convém, aliás, acrescentar que o CHO foi criado em 2012 por decisão de um

Governo de então, por mais uma daquelas medidas nas quais era preciso ir além da troica, unindo na mesma

estrutura organizacional três unidades dispersas entre si, com distâncias superiores a 50 km, mas com o

desiderato maior de daí tirar ganhos em economia de escala.

Interrogo-me, e não deixo de repetir sempre que tenho oportunidade de o fazer, sobre que ganho

económico e financeiro foi esse. Gostaria mesmo que um dia se apresentasse a economia de escala que se

conseguiu, em que doentes, profissionais clínicos e não clínicos, amostras biológicas, exames médicos,

tratamentos hospitalares, entre outros, circulam diariamente de sul para norte e de norte para sul.

Dizia eu, Sr.as e Srs. Deputados, que é o próprio Governo que assume, apesar de todos os investimentos

que tem promovido, que estas instalações não são possíveis de reconverter e é mesmo necessário avançar

com a construção de um novo equipamento.

Aqui chegados, não posso deixar de sublinhar o papel que as nossas populações, as entidades de

natureza cívica que as representam, autarcas, Deputados e membros do Governo tiveram no caminho firmado

da construção deste novo hospital, sendo que, no atual ciclo político, esta é a primeira vez que, num relatório

do Orçamento do Estado, tal é assumido expressamente.