I SÉRIE — NÚMERO 90

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outra doença qualquer. Não é uma coisa que diga respeito às empresas, é uma questão que diz respeito à

segurança social, pelo que é no âmbito da segurança social que deve ser tratada.

Essa é a proposta da Iniciativa Liberal.

Queria referir este ponto e interpelar a bancada do Partido Socialista.

O Partido Socialista tem uma maioria absoluta e tem a obrigação de utilizar essa maioria absoluta com

sentido de responsabilidade. O que estamos a dizer hoje, nomeadamente às pessoas que aqui estão

connosco, e o que o PS tem de dizer a essas pessoas, que sofrem de endometriose, que sofrem de lúpus, que

sofrem de fibromialgia, é se considera se merecem ou não um enquadramento adequado quando estão

incapacitadas de prestar trabalho.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

Tem de dizer a essas pessoas, Sr.ª Deputada, se considera que elas têm ou não estados incapacitantes,

se esses estados são ou não incapacitantes de forma recorrente e se não têm crises de curta duração que

hoje não estão devidamente asseguradas pela segurança social.

É uma resposta que vos cabe. A Iniciativa Liberal apresentou uma solução, é uma solução justa e está feito

o desafio.

Aplausos da IL.

É àquelas pessoas que vão ter de dizer se merecem ou não o enquadramento justo e adequado à sua

circunstância.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o nosso grupo

parlamentar quer cumprimentar e saudar as peticionárias que hoje estão aqui presentes por terem trazido a

este Parlamento um tema tão importante para milhares de mulheres e pessoas com útero.

Se até há uns anos não se falava de endometriose ou adenomiose, hoje já não é assim, felizmente. Há um

conhecimento mais alargado, mais democratizado da doença, mas o problema continua a estar no

subdiagnóstico e no diagnóstico tardio, que pode demorar até 10 anos. E um problema central nesse

diagnóstico é o viés de género que ele tem.

Tem havido, desde sempre, uma desvalorização brutal das dores menstruais. Enquanto mulheres, sempre

ouvimos «habituem-se», mesmo que essas dores, tantas vezes incapacitantes, correspondam a uma doença

e, como tal, devam ter tratamento que poucas de nós alguma vez tivemos.

Foi para acabar com essa desvalorização que, já em maio de 2020, o Bloco de Esquerda trouxe a este

Parlamento um projeto de resolução sobre o tema.

A Assembleia decidiu, há três anos, aprovar a ideia de criação de normas e orientações técnicas que

levassem a um diagnóstico mais rápido destas doenças. O Governo não cumpriu. Pois bem, estamos aqui

para que se coloque isso, então, em lei.

Quando o Bloco de Esquerda apresentou nessa mesma iniciativa, em 2020, a comparticipação de

medicamentos, quando prescritos para tratamento da doença e dos seus sintomas, a Assembleia da

República decidiu validar essa proposta. Nada foi feito? Pois bem, então temos de transformar isso em lei.

E é isso que o Bloco de Esquerda quer fazer hoje, com o projeto de lei que traz a debate: colocar em lei o

que já foi debatido e aprovado e que só não existe porque o Governo não o quis fazer.

Mais, o projeto de lei que apresentamos acolhe duas das preocupações centrais dos milhares de mulheres

que se uniram nesta petição à Assembleia da República: a questão da preservação da fertilidade e a questão

da baixa médica sem penalização. Também queremos, obviamente, transformar esses direitos em lei, dizer