I SÉRIE — NÚMERO 90

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar e agradecer

aos peticionários por trazerem um tema tão importante a debate.

Naturalmente, falando deste tema, não poderíamos deixar também de cumprimentar todas as mulheres

que, depois de anos e anos a fio de sofrimento, de consultas intermináveis e de diagnósticos inconclusivos,

conhecem hoje o seu diagnóstico e conhecem a sua condição de endometriose ou adenomiose.

Gostaria de cumprimentar também todas as mulheres que sofrem hoje com dores incapacitantes sem

conhecer o seu diagnóstico adequado e que veem apenas os seus sintomas agravados, consulta após

consulta.

Sim, esta é uma doença que, de acordo com os estudos, pode levar entre 8 a 10 anos desde os primeiros

sintomas até ao diagnóstico final — 8 a 10 anos de sofrimento e angústia na vida destas mulheres.

Sim, é de mulheres que hoje falamos. E não deixa de ser curioso que aqueles e aquelas que advogam ser

os seus defensores e defensoras e que querem alargar o debate e afirmar o papel da mulher venham, num dia

como o de hoje, esvaziar o papel da mulher, falando em «pessoas com útero» ou «pessoas que menstruam».

Não são «pessoas com condição menstrual», são mulheres. Falamos de órgãos reprodutores femininos. E

hoje devia ser o dia de dizermos isto nesta Casa, minhas caras.

Aplausos do CH.

Estima-se que cerca de 700 000 mulheres portuguesas tenham endometriose, sendo que 1 em cada 10

mulheres em idade reprodutiva enfrenta esta doença. Mais: 60 % das mulheres com infertilidade tem como

causa da sua condição precisamente esta doença.

Dores incapacitantes, hemorragias internas, reações inflamatórias, dor pélvica crónica, projetos familiares

adiados, sonhos em suspenso. Estes são os factos consumados no dia a dia destas mulheres que afetam a

sua saúde, o seu bem-estar, a sua relação familiar, laboral, social e económica — sim, a média de custos

anuais somada aos anos e anos de diagnóstico é um rombo para as finanças familiares. Por tudo isto, não

podemos ser indiferentes.

O Chega está disposto a debater e a acompanhar propostas que pensem a integração destas mulheres no

mercado de trabalho, salvaguardando as suas necessidades de repouso, garantindo, porém, que este acesso

ao trabalho não é impedido pelo diagnóstico que têm e que este diagnóstico não é motivo para não serem

contratadas ou escolhidas para o desempenho de alguma função.

Pedimos ainda que as campanhas de sensibilização e os programas de literacia menstrual que foram

aprovados nesta Casa, em 2021, sejam de uma vez por todas implementados, porque chega de consultas de

planeamento familiar em que a pílula é prescrita para todas, sem qualquer análise ou exame prévio,

maquilhando sintomas e adiando diagnósticos.

Aplausos do CH.

É importante, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, dotarmos as mulheres de informação para poderem

realizar as escolhas de saúde reprodutiva de forma consciente. E é por isto que pedimos a elaboração e

implementação de uma estratégia nacional de combate a esta doença e pedimos também que seja financiada

a investigação, para se conhecerem verdadeiramente as causas e se perceberem modos de atuação precoce.

Pedimos também um inquérito nacional de rastreio, para percebermos o universo real de mulheres que

sofrem desta doença e percebermos, sobretudo, quantas são as que ainda não o conhecem, mas que

enfrentam esta condição, para depois podermos adequar as políticas públicas mediante os resultados.

Resta saber quem quer verdadeiramente melhorar a vida destas mulheres ou quem se vai perder tanto em

géneros e construções sociais que é incapaz de defender a mulher.

Aplausos do CH.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.