I SÉRIE — NÚMERO 90

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Para além dos transtornos que esta doença acarreta em termos de qualidade de vida das pacientes, outra

das dimensões que não pode ser esquecida é a interferência em matéria reprodutiva, designadamente com

repercussões na fertilidade.

A endometriose constitui a maior causa de infertilidade feminina. Por isso, é necessário que seja

assegurada, a estas mulheres, a equidade na acessibilidade a técnicos de procriação medicamente assistida.

Também é fundamental que seja assegurada uma resposta que permita o diagnóstico sem atrasos, o que

implica uma abordagem multidisciplinar, envolvendo médicos das especialidades de ginecologia/obstetrícia,

imagiologia, cirurgia, urologia e anestesiologia, de forma a encontrar respostas adequadas em matéria de

tratamento ou atenuação do quadro sintomático associado, garantindo, assim, uma melhor qualidade de vida,

bem como o acesso — volto a dizer e a frisar — a técnicas de procriação medicamente assistida no Serviço

Nacional de Saúde.

Neste sentido, o PCP apresenta um projeto de resolução que recomenda ao Governo que seja criada uma

comissão de trabalho multidisciplinar para a definição de estratégias de resposta à endometriose e à

adenomiose.

No âmbito da referida comissão de trabalho, devem ser estabelecidos procedimentos com vista a elaborar

um diagnóstico nacional da situação da doença; a estudar a criação de um regime específico de proteção

laboral das pacientes a quem é diagnosticado o quadro de endometriose ou adenomiose, associado a

sintomatologia periodicamente incapacitante; a desenvolver uma campanha informativa sobre a doença, as

suas repercussões, o seu tratamento e os apoios disponíveis; a criar, através do Serviço Nacional de Saúde,

um programa de recolha e criopreservação de ovócitos, capaz de responder às dificuldades que são

colocadas a estas pacientes, em matéria de fertilidade; a desenvolver estudos e procedimentos, no âmbito do

Infarmed, para a avaliação da integração dos progestagénios, para o tratamento da endometriose, na lista de

medicamentos que são objeto de comparticipação, ao abrigo da Portaria n.º 195-D/2015.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Susana Correia.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discutimos uma petição,

assinada por 8600 peticionários, que se pronuncia sobre a estratégia nacional de combate à endometriose e

adenomiose.

Saúdo a Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, MulherEndo, e permitam-me

cumprimentar a Sr.ª Presidente, Susana Fonseca, bem como, na sua pessoa, todos os subscritores.

A par desta petição, são também apresentados e discutidos, pelos vários partidos, diversos projetos de

resolução e projetos de lei, o que demonstra a relevância do tema.

A endometriose é uma doença inflamatória crónica, na maioria dos casos sem cura e que apenas pode ser

controlada. Estima-se que, em Portugal, uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva sofra desta doença,

com significativo impacto económico e psicossocial, englobando custos diretos, relacionados com o

diagnóstico e o tratamento, e custos indiretos, relacionados com a diminuição da produtividade e qualidade de

vida, assumindo-se, assim, como um problema de saúde pública que merece o devido reconhecimento e

atenção, quer por parte da comunidade médica, quer por parte da sociedade em geral.

É de todo importante uma maior monitorização a nível nacional e permitir a integração das portadoras da

doença em programas específicos destinados à promoção da doença. Também é importante possibilitar

maiores avanços na investigação científica sobre a endometriose, ao nível da saúde pública, bem como

implementar programas para sensibilização e informação à comunidade, possibilitando melhor acesso às

pessoas com esta patologia.

Como é que se fala de endometriose? Não se fala, ou fala-se pouco. Como é que se conhece a

endometriose? Não se conhece, ou conhece-se muito pouco.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que, face à existência e gravidade desta patologia, e

ao seu impacto na saúde e nas mais diversas esferas da vida, reveste-se de significativa importância trabalhar