I SÉRIE — NÚMERO 91

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A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Não dizemos, não! Está enganado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Devia pagar, até por uma razão: porque é justo, porque aquele território tem carências e aqueles equipamentos pertencem aos territórios.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O PSD bateu-se por esta matéria desde o princípio, e tanto nos batemos que, numa situação de deceção face às portas fechadas do Governo, recorremos para a Procuradoria-Geral da

República.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — É verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Em março de 2021, apresentámos uma queixa na Procuradoria-Geral da República — que estará a fazer o seu caminho, no respeito pela separação de poderes, com certeza —,

escolhemos que a justiça se pronuncie sobre esta matéria, porque há aqui uma situação que nos parece ser de

fraude. Mas, se não for de fraude, é de flagrante injustiça, é de flagrante iniquidade!

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora, isso não podemos tolerar, até em nome das pessoas que se têm empenhado nesta matéria, as quais quero louvar, nomeadamente o Movimento Cultural da Terra de Miranda. Aquela gente

merece e os senhores estão a bloquear a solução deste problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é curioso ver o Partido Socialista trazer este tema a debate, dizendo que agora é para resolver o assunto. Não, Srs. Deputados, isto não é para resolver o assunto, é para

lavar a vossa face…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … dos disparates que o Governo fez nesta matéria, ao longo dos últimos anos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora aí está!

O Sr. André Ventura (CH): — Os senhores sabem bem porque é que o fazem, porque trazem aqui um projeto de resolução, que não vale absolutamente nada do ponto de vista operativo, para que o Governo — e

vou ler para que as pessoas, em casa, percebam — «assegure, a curto prazo, as condições necessárias à

captação de receitas pelos municípios […] dos aproveitamentos hidroelétricos ali situados, para benefício das

políticas sociais e económicas da região».

Os senhores sabem o que é que isto vale, do ponto de vista legal, do ponto de vista fiscal? Vale zero! Mas

não é por vossa incompetência, é porque é isto que vocês querem. Vocês querem que isto não sirva para nada!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Durante anos, o Sr. Ministro Matos Fernandes e o Sr. Primeiro-Ministro andaram a dizer: «Não, não! A EDP (Energias de Portugal) não tem de pagar impostos.» Agora vem um

secretário de Estado — por acaso, o mesmo que se foi embora daqui há pouco — dizer que, não, a EDP tem