18 DE FEVEREIRO DE 2023

3

requerimento, apresentado pela Deputada Susana Amador (PS), solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões.

Foram aprovados os n.os 33 a 40 do Diário. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados autorizando um Deputado do PS a intervir em tribunal.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 486, 487 e 492 a 495/XV/1.ª e do Projeto de Lei n.º 575/XV/1.ª

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 9 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.