23 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E a partir do 4.º e do 6.º?

O Sr. António Cunha (PSD): — … depois é atividade física, desculpem lá… Para aquilo que os senhores

quiseram as provas de aferição, principalmente nas áreas artísticas, não era preciso fazer provas de aferição,

bastava fazer um levantamento do que existia.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh, valha-me Deus!

O Sr. António Cunha (PSD): — Os senhores introduziram as provas de aferição e nem sabiam se as escolas

tinham condições para as realizar. Isso é que é irresponsabilidade!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 575/XV/1.ª e os Projetos de Resolução n.os 492,

493, 494 e 495/XV/1.ª, da Iniciativa Liberal, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate agendado sobre educação, a

Iniciativa Liberal apresenta um conjunto de propostas relativo a provas de aferição e exames, à recuperação de

aprendizagens, à contratação de docentes no ensino privado e cooperativo e à recuperação de edificado nas

escolas públicas. São cinco propostas.

Sobre os exames e provas de aferição, apresentamos duas propostas em concreto.

Quanto às provas de aferição, defendemos que, desde logo, se retome a periodicidade nos 4.º e 6.º anos,

ou seja, no final de cada ciclo.

A linha de fundamentação é clara, com os objetivos e metas curriculares definidos por ciclos, em respeito

pela autonomia das escolas na organização das aprendizagens do próprio ciclo, permitindo uma análise e uma

flexibilidade na gestão do currículo por cada escola, bem como na estabilidade do histórico das avaliações. São

precisas séries longas de dados, mas isto parece ser sempre desconsiderado nas políticas em Portugal.

As provas de aferição obrigatórias são um bem essencial, seja como elemento regulador, seja como equilíbrio

da própria autonomia das escolas e da própria avaliação.

O segundo projeto de resolução é sobre provas digitais no 9.º ano. Qual é a situação atual? O Ministro da

Educação pretende que as provas no 9.º ano sejam todas por via digital,…

A Sr.ª Eunice Pratas (PS): — E bem!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — … mas perguntamos: estão acauteladas as condições nas escolas para o fazer?

A resposta é, obviamente, que não.

Há possibilidade de assistência técnica durante as provas? Também não nos parece, e não pode ser assim.

Mas, pior, existem diversos métodos de ensino não digitais em várias escolas. Há escolas sem condições de

rede, há crianças e jovens que não usaram computador nas aulas, que não têm prática informática, e

perguntamos: vão, agora, ser assim avaliados?

O que vemos é que vêm a este Plenário com preocupações quanto às condições de reprodução social nas

avaliações para, depois, tudo esquecerem, e, perante um bom título de jornal ou com tiques de modernismo,

dizerem que vamos ter provas digitais para todos. Mas assim, não, obrigada!

A Iniciativa Liberal tem acompanhado o tema da desmaterialização dos manuais digitais — e agora também

das provas — com preocupação, porque quer acautelar a efetiva capacidade de implementação, sempre com a

preocupação de que não sejam agravadas as reproduções das desigualdades sociais.

Pretendemos, assim, com este projeto, que se revejam as condições de implementação das provas digitais

generalizadas para os alunos do 9. º ano; que se partilhe atempadamente um modelo de provas digitais com

toda a comunidade escolar; que se garanta que não haverá alunos prejudicados com a mudança para as provas