23 DE FEVEREIRO DE 2023

31

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … revisitemos os últimos dois anos, ou seja, também quando o PS ainda não

tinha maioria absoluta e o PSD poderia ter viabilizado, se quisesse, medidas positivas.

Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos.

Das 26 iniciativas do PCP nesse período, o PSD — aliás, em convergência com o PS! — votou contra em 11

e absteve-se noutras tantas. Quanto às 12 propostas para o Orçamento do Estado para 2023, o PSD posicionou-

se contra em sete e absteve-se em cinco.

O PSD vem agora fazer crer que defende os professores e as suas carreiras, mas foi o PSD que, com o PS,

esteve contra a vinculação extraordinária dos docentes com três ou mais anos de serviço; que votou contra as

medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados; contra a contagem

integral do tempo de serviço nas carreiras e corpos especiais; contra a redução do número de alunos por turma.

Quando poderia apoiar, o PSD absteve-se quanto a medidas de valorização dos trabalhadores e ao fim das

vagas para a progressão para os 5.º e 7.º escalões, assim como se absteve quanto à contagem do tempo de

trabalho de docentes com horário incompleto ou quanto à contratação imediata de todos os profissionais

necessários.

O PSD diz-se preocupado com a ação social escolar, mas remete para 2024 a alteração dos escalões, que

o PCP propôs para 2023 e que a grave situação económica e social impõe que seja feita no imediato, proposta

em relação à qual, recordemos, o PSD se absteve. E absteve-se quanto a medidas de apoio aos estudantes em

geral, ao reforço da ação social escolar, à gratuitidade dos cadernos de fichas, votando mesmo contra a

gratuitidade do material escolar.

Srs. Deputados, é extenso e comprometedor o rol de medidas necessárias para melhorar as condições dos

professores e outros profissionais, dos estudantes e das suas famílias, que não teve, sublinho, não teve, o apoio

do PSD.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Cunha (PSD): — Nós é que somos Governo?! Para o PS, zero!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — E o que se impõe é que o PSD e, já agora, o PS revejam com urgência as

suas opções e abram caminho a soluções impreteríveis e justas como as que o PCP defende. É que o tempo,

Srs. Deputados, continua a correr contra elas, agravando de dia para dia os problemas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento para o qual não tem tempo disponível

para responder, mas, apesar disso, para o formular, dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, do

PSD.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Alfredo Maia, é

evidente, neste debate, o tanto que nos separa na visão que temos desta e de várias outras questões para o

País.

A primeira delas é esta forma a que o PCP sempre nos habituou de prometer tudo a todos. Achávamos que,

desde que foram cogovernantes deste País com o Partido Socialista, em 2015, já deveriam ter, pelo menos, o

pudor de não virem aqui responsabilizar, por exemplo, a governação do País conduzida pelo PSD no tempo da

troica.

Protestos do PCP.

Na verdade, quando vêm dizer que o sistema educativo está em degradação, não reconhecem os sete anos

e os seis Orçamentos do Estado que viabilizaram.