23 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos.

Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado.

Passo agora a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas.

Passo a dar conta de que deram entrada, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei

n.os 560/XV/1.ª (PSD), que baixa à 1.ª Comissão, e 576/XV/1.ª (L) e os Projetos de Resolução

n.os 488/XV/1.ª (IL), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão, 489/XV/1.ª (IL), que baixa à

13.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão, 497/XV/1.ª (CH), que baixa à 2.ª Comissão, e 498/XV/1.ª (L).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.

A ordem do dia de hoje resulta da sua fixação pelo Grupo Parlamentar do PSD, para apreciação de vários

projetos de lei (na generalidade) e projetos de resolução relacionados com temas da educação, nomeadamente:

Projeto de Lei n.º 564/XV/1.ª (PSD) — Alteração da avaliação externa das aprendizagens: introdução de

provas de aferição nos 4.º e 6.º anos;

Projeto de Resolução n.º 434/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas

urgentes no setor da educação;

Projeto de Resolução n.º 454/XV/1.ª (PSD) — Desburocratizar: devolver os professores ao ensino;

Projeto de Resolução n.º 455/XV/1.ª (PSD) — Para uma maior abrangência do número de alunos

beneficiários da ação social escolar e pela desburocratização na sua atribuição;

Projeto de Resolução n.º 456/XV/1.ª (PSD) — Pelo reforço da eficácia, duração e financiamento das medidas

de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas;

Projeto de Lei n.º 575/XV/1.ª (IL) — Realização das provas de aferição nos anos finais de cada ciclo do

ensino básico;

Projeto de Lei n.º 576/XV/1.ª (L) — Estabelece regras para a constituição de grupos e turmas dos

estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino e de formação e para o período de funcionamento dos

estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino;

Projeto de Resolução n.º 492/XV/1.ª (IL) — Cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar;

Projeto de Resolução n.º 493/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que conceda ao ensino particular e

cooperativo maior autonomia para a contratação de docentes;

Projeto de Resolução n.º 494/XV/1.ª (IL) — Reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo

no 9.º ano de escolaridade;

Projeto de Resolução n.º 495/XV/1.ª (IL) — Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23

Escolas+ e diagnóstico das perdas das aprendizagens;

Projeto de Resolução n.º 498/XV/1.ª (L) — Pela justa compensação aos professores colocados em escolas

afastadas da sua residência.

Recordo que, no final do debate, haverá votações e que, imediatamente após o Plenário, darei posse à

comissão de inquérito parlamentar à gestão da TAP (Transportes Aéreos Portugueses).

Para apresentar as cinco iniciativas do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António

Cunha.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2023, passados sete anos de

governação do PS, nenhuma das questões de fundo que afetam a educação foi resolvida. Nada existiu sobre a

reestruturação da carreira, sobre o recrutamento de professores, sobre a formação inicial de professores, sobre

como tornar a carreira mais atrativa para os jovens ou sobre a desburocratização da profissão docente.

Vivem-se dias de conflitualidade e é preocupante o mal-estar nas escolas. Crescem a degradação da

condição docente, a desmotivação e a falta de reconhecimento social da profissão.