I SÉRIE — NÚMERO 92

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À inação do Governo, os professores responderam com manifestações, protestos e greves, porque a política

educativa do Governo definha a escola pública, porque não veem a sua carreira valorizada nem as suas

condições de trabalho melhoradas. Para milhares de professores, o salário que recebem não cobre as despesas

do alojamento, das deslocações e da alimentação.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — No tempo do Crato é que era bom!

O Sr. António Cunha (PSD): — Milhares sobrevivem, pagando para trabalhar com a ajuda de familiares.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. António Cunha (PSD): — O Governo tem horror às reformas e guia-se pela cultura do «deixa andar»,

que usa e abusa dos professores e os transforma em meros tecnocratas ou atores de políticas decididas pela

tutela e pelas diferentes entidades do Ministério da Educação. Por incompetência das políticas e falta de visão

estratégica, António Costa e João Costa são os grandes responsáveis pelo período crítico, quase caótico, que

aflige a escola pública.

Aplausos do PSD.

É urgente que o Governo valorize a carreira dos professores e garanta melhores condições para o exercício

da sua profissão. Em sete anos, não houve nem uma medida para contrariar a falta de professores, que se

generaliza e que continuará a aumentar, nem medidas para tornar a carreira mais atrativa para os nossos jovens.

Ninguém quer ser professor!

A procura dos cursos de formação inicial e o número de diplomados nesses cursos não serão suficientes

para suprir as necessidades futuras de professores. O sistema educativo corre sério risco de, a curto prazo, não

ter professores que cheguem e de colapsar. Até 2030, vão aposentar-se 30 000 professores e as universidades

e os institutos politécnicos dificilmente terão capacidade para formar esse número de professores em tão curto

espaço de tempo.

O que fez ou está a fazer o Governo sobre isto? Poucochinho!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Cunha (PSD): — Para António Costa, a educação não é prioridade. São sete anos de

degradação progressiva e de apoucamento da escola pública, sete anos de promessas não cumpridas e de

políticas erráticas que avariaram o elevador social da escola pública.

Aplausos do PSD.

A maioria absoluta de António Costa continua a falhar aos alunos e às suas famílias, aos professores e

educadores.

O PSD exige que a ação do Governo se centre na procura urgente de soluções para que não se

comprometam as aprendizagens de milhares de alunos. São três anos de aprendizagens perdidas ou

atribuladas, em que Portugal se destacou por não ter avaliado rigorosamente os efeitos da pandemia, nem ter

tomado qualquer medida de fundo para os contrariar.

Se esta era a realidade pós-pandemia, hoje, com milhares de alunos sem aulas devido à falta de colocação

de professores, com a paralisação e a instabilidade das escolas nos últimos meses, a situação agravou-se ainda

mais. Trágico é também o facto de não dispormos de dados rigorosos ou fiáveis para avaliar a real situação das

aprendizagens perdidas ou dos constrangimentos do sistema educativo.

Para o PSD, a avaliação externa da aprendizagem dos alunos é um dos instrumentos mais importantes para

conhecer e monitorizar o sistema educativo, bem como para definir políticas a fim de o melhorar e dotar de maior

eficácia. Mas o caminho seguido pelo Governo foi no sentido de eliminar os principais mecanismos de avaliação

externa, sem qualquer suporte técnico-científico, o que, com grande probabilidade, contribuiu para as