23 DE FEVEREIRO DE 2023

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significativas quedas de desempenho reveladas pelos alunos portugueses nas avaliações internacionais PISA

(Programme for International Student Assessment) 2018 e TIMSS (Trends in International Mathematics and

Science Study) 2019, por comparação com os bons resultados obtidos nas realizadas em 2015.

Aplausos do PSD.

Esta realidade agrava-se ainda mais devido à situação de empobrecimento a que o PS tem conduzido o

País. Portugal está acima da média da União Europeia nos indicadores da taxa de risco de pobreza e exclusão

social. São dados preocupantes, considerando que este é um dos preditores de sucesso no desempenho dos

alunos, com um impacto mais relevante nas crianças de contextos familiares mais vulneráveis.

Para o PSD, é fundamental corrigir situações de injustiça da ação social escolar, que continua a deixar

milhares de alunos e famílias para trás, sem os necessários apoios. Um casal, cada um a ganhar o ordenado

mínimo, com um filho é integrado no escalão C da ação social escolar: não tem direito a qualquer

comparticipação. Uma família monoparental, a ganhar o ordenado mínimo, com um filho é integrada no escalão

B da ação social escolar: tem direito às refeições a 50 % e a uma comparticipação máxima de 10 € nos materiais

escolares e 10 € nas visitas de estudo, por ano — uma verdadeira fortuna!…

Para que estas e muitas outras medidas sejam implementadas, é fundamental envolver os professores,

retirando-lhes o elevado peso burocrático de inúmeras tarefas que têm de desempenhar. É essencial devolver

os professores ao ensino!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Cunha (PSD): — Vários estudos revelam que a burocracia docente está fortemente indiciada

como fator relevante de desmotivação entre os docentes portugueses e o aumento de burocracia física e

eletrónica tem sido associado diretamente ao burnout docente.

Preocupado com a situação disruptiva que o setor da educação vive, o PSD agendou o debate potestativo

de hoje para apresentar o conjunto de propostas seguinte: introduzir provas de aferição, de aplicação universal

e obrigatória, a realizar no final dos 4.º e 6.º anos de escolaridade; reforçar a eficácia, a duração e o

financiamento do Plano 21|23 Escola+, estendendo a sua vigência até 2026; assegurar as condições

necessárias para o envolvimento das comunidades locais na promoção de escolas de verão e no desenho de

soluções que conciliem a recuperação das aprendizagens com a vertente lúdica e que privilegiem também os

alunos com necessidades educativas específicas; promover a avaliação de impacto do Plano 21|23 Escola+, de

modo a permitir uma análise transparente, rigorosa e regular dos progressos alcançados em face de objetivos

curriculares claros; garantir, em sede de Orçamento do Estado para 2024, o aumento da dotação para a ação

social escolar, de modo a ampliar a abrangência dos beneficiários;…

Aplausos do PSD.

… automatizar a atribuição da bolsa de mérito, dispensando a necessidade de candidatura, desde que os

alunos preencham os requisitos; e promover, com urgência, a interoperabilidade entre as inúmeras plataformas

existentes, permitindo a desburocratização do trabalho docente.

É isto que o PSD propõe. Disse.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Cunha, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para lhe pedir

esclarecimentos, aos quais presumo que responda em dois blocos de dois.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, dou a palavra à Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.