Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023 I Série — Número 93

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DEFEVEREIRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei

n.º 592/XV/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 500/XV/1.ª Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da

Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª (GOV) — Reforça os

mecanismos de combate à violência no desporto e dos Projetos de Lei n.os 539/XV/1.ª (CH) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e 545/XV/1.ª (PCP) — Procede à quinta alteração à Lei n.º