24 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente: Quando os portugueses compram um automóvel, pagam o ISV e o IVA, fazendo com que os automóveis sejam mais caros em Portugal do que em muitos países

europeus mais ricos do que nós. Depois de os comprarem, para além do seguro, os portugueses ainda pagam,

anualmente, o IUC (imposto único de circulação). Sempre que abastecem, mais de metade daquilo que pagam

no posto de combustível também vai para o Estado. Portugal continua a ser um dos países com uma das maiores

cargas fiscais sobre os combustíveis de toda a União Europeia.

Pergunta-se: porque é que o Estado português castiga tanto quem anda de automóvel? A resposta, neste

caso, é mesmo porque pode. Isto porque sabe que a grande maioria das pessoas não tem opção. Porque sabe

que, fora de Lisboa e do Porto, praticamente ninguém tem opção a não ser andar de automóvel. Se quer ter um

emprego, se quer levar os filhos à escola, se quer ter uma vida social mínima, precisa de automóvel.

Por muito que subam os impostos, estas pessoas continuarão a utilizar o carro diariamente, para ir para o

emprego e para levar os seus filhos à escola. Quando aumentam os impostos sobre a utilização do automóvel,

a maioria destas pessoas não tem a opção de deixar de o utilizar. Simplesmente, terá de cortar noutro lado

qualquer. É esta a vida dos portugueses, e é por isso que o Estado nunca hesita em aumentar os custos

relacionados com a utilização do automóvel.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso do Estado é como quem diz! O Estado tem as costas largas!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não porque queira incentivar outro tipo de utilização, mas porque sabe que esse tipo de utilização não existe. E é por não existir que os portugueses continuarão a pagar e

cortarão noutro tipo de despesas.

Depois de pagarem tudo isto, prometeram-lhes, há uns anos, uma rede de autoestradas gratuitas.

Chamaram-lhes SCUT, cuja sigla, supostamente, significa «sem custos para o utilizador». Digo «supostamente»

porque, hoje em dia, essa sigla passou a significar uma coisa completamente distinta. Hoje em dia, SCUT

significa outra coisa diferente — é sinónimo de autoestrada paga, é sinónimo de multas astronómicas, é sinónimo

de desigualdade regional.

O que não podemos esquecer é que, se estas portagens forem eliminadas, cada uma delas será vertida num

custo adicional para quem paga impostos. Por isso, cada decisão e cada proposta de levantamento de

pagamento de portagens deveria vir com um estudo, para perceber o impacto que essa remoção irá ter. Um

estudo que indique, pelo menos, qual é o tráfego atual, qual é o tráfego das alternativas e qual seria o impacto

nas populações locais, para percebermos, de forma exata, se vale a pena transferir esse encargo dos

automobilistas para todos os outros contribuintes — mas isso não existe.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Já vou concluir, Sr. Presidente. Isso não existe porque estas propostas não visam maximizar o bem comum, mas visam, sim, maximizar o

impacto eleitoral dos partidos que as propõem, muitas vezes de forma irresponsável.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Para coisas destas, não contem connosco!

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa regista um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto por parte do Sr. Deputado Felipe Melo.

Lembro apenas que o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto não tem tempo para lhe responder.

V. Ex.ª mantém ou prescinde do pedido de esclarecimento?

O Sr. Filipe Melo (CH): — Mantenho, Sr. Presidente.