24 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Sr. Deputado, permita-me interromper V. Ex.ª V. Ex.ª tem uma voz poderosa,…

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ … mas, evidentemente, tem de haver aqui silêncio, serenidade, da parte dos demais grupos parlamentares para ouvir V. Ex.ª

Queira prosseguir.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Vejo este incómodo como uma dificuldade em gerir os argumentos dos outros, mas continuarei, Sr. Presidente.

O exemplo que dei, do Algarve — vou repetir, da A22 —, em que se passou a pagar metade do preço que

se pagava, é extensível ao resto do País, não é só no Algarve.

Mas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe uma coisa: os Deputados do PS querem ir mais longe. Nós só não

aceitamos que os senhores faltem à verdade dizendo que nada foi feito,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nada foi feito!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … porque nas 12 propostas que aqui discutimos hoje, cabe dizer que se exige que seja feito o que já foi feito. Muito bem, não temos problema nenhum com isso, porque, como já o

cumprimos, não vem mal ao mundo.

Vozes do CH: — Oh!…

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Essas propostas passam por pedidos irresponsáveis de rescisões unilaterais de contratos, sabendo VV. Ex.as que estas litigâncias seriam supérfluas e que acabariam o Estado

português e os contribuintes, com quem enchem a boca, a pagar estas indemnizações.

Por fim, também há outra questão: até as renegociações intempestivas são uma coisa que nos deixa

perplexos. Onde é que está o sentido de responsabilidade desta oposição que nós temos — ou, melhor, que

nós não temos, porque não existe?

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — É importante dizer o seguinte: os Deputados do Partido Socialista, em cada círculo eleitoral, assumem um compromisso de proximidade e rigor. E é por isso que dizemos aos nossos

eleitores, às pessoas que representamos, com verdade, que já se fez caminho, mas que ainda há caminho para

fazer.

Srs. Deputados, é com perplexidade que vemos a vossa conduta política. O PSD apresenta-se hoje com um

projeto de resolução, ignorando que esta Casa aprovou uma norma, no Orçamento do Estado para 2023, no

artigo 264.º, para, até junho, continuarmos a prosseguir o bom caminho que temos estado a fazer.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Exatamente!

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — E como é que votou o PSD nesta matéria? Pasme-se, absteve-se no artigo e votou contra o Orçamento! E o que é que faz hoje? Aparece com um papel, com um papelinho, a dizer

que está preocupado com a população.

Aplausos do PS.