I SÉRIE — NÚMERO 93

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de um Estado forte e ganancioso, são o reflexo de um Estado fraco, que não é capaz de fazer frente aos

interesses económicos.

E é exatamente por isso que nada é feito. Nada é feito porque a direita e o Partido Socialista não querem

enfrentar os interesses económicos, porque, em vez de contrariarem estes interesses, são membros do Governo

que, depois, acabam nos conselhos de administração das construtoras e das empresas que ficaram com as

concessões dos negócios que eram públicos.

Já muito foi tentado, Sr.as e Srs. Deputados, para acabar com as SCUT (sem custos para o utilizador). Todos

os anos, nos Orçamentos do Estado, o Bloco de Esquerda apresenta, tal como o PCP, o fim das SCUT — retirar

a cobrança de portagens à Autoridade Tributária; uma amnistia para todas as dívidas de portagens cobradas

pela Autoridade Tributária; o resgate das concessões leoninas das PPP — e todos os anos estas propostas são

chumbadas. A direita só vota a favor destas propostas quando o PS tem maioria absoluta e sabe que nada

muda, porque quando a direita tinha maioria aqui, na Assembleia da República, nunca se juntou à esquerda

para aprovar estas propostas.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Ai, juntámos, juntámos!

O Sr. Filipe Melo (CH): — É lógico!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O PSD podia tê-lo feito. Na anterior Legislatura, o PSD podia tê-lo feito, podia ter juntado os seus votos aos votos da esquerda para contrariar o Partido Socialista, e nunca o fez.

Escolheu não o fazer, tem medo de enfrentar os interesses económicos.

O PSD traz-nos agora um projeto em que recomenda ao Governo que faça o que o Governo prometeu fazer,

mas não fez. Enfim, votaremos a favor desse projeto, mas devo dizer que não depositamos nenhuma esperança

na vontade da maioria absoluta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Peço aos Srs. Deputados que ocupem os seus lugares, que não virem as costas à Mesa e que criem condições de silêncio e serenidade para continuarmos este debate que, obviamente,

é muito relevante para as populações.

Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Salgueiro

Mendes.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem, sistematicamente, negado as suas responsabilidades nesta matéria para com os portugueses. O PS não teve

ainda a coragem de se reencontrar com a história, mas a história, a seu tempo, ajustará contas com o Partido

Socialista.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Vão ver a história!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — A história também vos vai encontrar!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — A saber: primeiro, foi o Governo socialista do Primeiro-Ministro José Sócrates que, em 2010, decidiu aplicar portagem nas SCUT.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Segundo, foi o Secretário de Estado Paulo Campos que se esmerou a justificar a necessidade da medida,

tentando convencer os portugueses em 2010 e parte de 2011.