24 DE FEVEREIRO DE 2023

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Aplausos do PSD.

Terceiro, a aplicação das portagens nas SCUT foi a solução encontrada pelo Primeiro-Ministro José Sócrates

para financiar o desvario do PS nas PPP, depois das dúvidas do Tribunal de Contas.

Aplausos do PSD.

Quarto, os encargos com as PPP rodoviárias representam hoje, ainda, 1100 milhões de euros/ano e mais de

4000 milhões de euros até 2026.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Quinto, os encargos das PPP esmagam o orçamento da IP (Infraestruturas de Portugal) sem a folga orçamental necessária para a requalificação da rede viária nacional,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí?…

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — … mau grado a ineficácia do Governo de reforço da proteção orçamental da IP para malgrado das populações, em especial dos autarcas deste País.

Sexto, o PSD, como partido responsável, não apresentou nem aprovou medidas de abolição geral das

portagens, pelo impacto orçamental das mesmas, que bloqueariam a atividade da IP, bem como outras áreas

da governação deste País.

Vozes do PSD: — Chama-se a isso responsabilidade!

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sétimo, o PSD apresentou em 2021, a esta Assembleia — e esta Assembleia aprovou —, a eliminação do pórtico de Neiva em Viana do Castelo, medida que até hoje o Governo

não cumpriu.

Oitavo, o PSD apresentou e, com o apoio de outras forças políticas desta Casa, viu aprovado, em sede do

Orçamento do Estado para 2021, um modelo de desconto efetivo de 50 a 75 % das portagens.

Nono, o Governo do PS, contrariando e usando vários truques legais, ainda não cumpriu com a deliberação

soberana desta Assembleia, num claro desrespeito para com esta Casa, mas em especial para com todos os

portugueses.

Décimo, não é só o Governo que desrespeita esta Assembleia e todos os portugueses, são, igualmente, os

Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que têm apoiado a postura do seu Governo, ou seja,

pactuado com o poder absoluto da maioria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Agora, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado André Pinotes Batista: O senhor tem uma voz muito forte, mas vou dizer-lhe que mais importante que o poder da voz é o poder da palavra, e o

poder da palavra com verdade, coisa que o PS desconhece.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Vou dizer-lhe porquê. O Polígrafo, de que vocês tanto gostam, já disse que era verdade que, em 2015, António Costa disse que iria acabar com as portagens na Via do Infante.