24 DE FEVEREIRO DE 2023

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PS e PSD divergem apenas no regime de isenções. Indiferentes quanto à injustiça que estas portagens

representam, PS e PSD tentam corrigir o desastroso erro que é o modelo de financiamento das SCUT com um

erro ainda pior, que é cobrar portagens nestas vias. […] O PCP não tem duas caras, luta e irá continuar a lutar,

dentro e fora da Assembleia da República, contra esta medida e daqui afirmamos a nossa solidariedade e a

nossa saudação aos movimentos de utentes e a todos aqueles que estão contra estas portagens.»

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, acabei de ler passagens da intervenção do PCP, do meu camarada Deputado Jorge Machado, em 2010. É lamentável que tudo isto continue tão verdadeiro em 2023.

Mas cá continuaremos na luta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar agora ao encerramento deste terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos. Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Sr. Presidente: Este debate foi importante para percebermos aquilo que cada um dos grupos parlamentares pensa relativamente a esta matéria. Percebemos que, para o Bloco e para o

Chega, os opostos atraem-se.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Ei! Calma aí com a carroça!

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Portanto, percebemos claramente que, para estes dois partidos, tudo é possível: tudo gratuito e depois, naturalmente, o povo pagará.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O povo já pagou!

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Depois, temos o Partido Socialista, que vem aqui com um tratado — se me permite, e não me leve a mal — de demagogia com dez páginas escritas, em que o Sr. Deputado refere que,

afinal, o Governo baixou as portagens.

Risos do Deputado do PS André Pinotes Batista.

Protestos do Deputado do PS Francisco Rocha.

Sabe porque é que baixou as portagens, Sr. Deputado? Porque o PSD, em 2020, apresentou uma proposta

nesta Casa, que foi aprovada e que levou à redução das portagens nas SCUT do interior. Esta é a verdade!

Aplausos do PSD.

Mas depois, como se não bastasse, com pouco sentido democrático, desrespeitando a vontade do povo —

porque as pessoas que têm assento aqui, nesta Câmara, são eleitas pelo povo —, pela porta do cavalo, em

sede de Conselho de Ministros, revogou as portarias para vigorar um desconto não de 50 %, que foi aprovado,

mas de apenas 30 %. Esta é a realidade, esta é a verdade dos factos.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — É pena ser mentira!

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Mas também, como estamos em tempo de perdão e de reflexão, Sr. Deputado, este é o momento para o Partido Socialista voltar atrás e cumprir aquilo que o senhor acabou de dizer. Se,

efetivamente, estão preocupados com as populações do interior, com os territórios do interior, com as pessoas

e as empresas do interior,…