I SÉRIE — NÚMERO 94
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Ministro, o dia de hoje é para discutirmos a situação na Ucrânia, a
bárbara guerra.
Protestos do CH.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos de deixar o Sr. Deputado intervir, pois está no uso do seu
direito.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, os democratas de pacotilha do Chega são assim.
Protestos do CH.
Sr. Ministro, vivemos um ano de barbárie na Ucrânia. Passou um ano desde a invasão russa à Ucrânia,
desde a declaração absolutamente abominável de Putin, que entrou pela Ucrânia e levou tudo à frente, sem
olhar a meios para destruir o terreno e a vida das pessoas — são dezenas de milhares que já perderam a vida,
levando a 18 milhões de deslocados, o número que o Sr. Ministro adiantou agora recentemente.
O Sr. André Ventura (CH): — Só falta vir aqui o Sócrates discursar!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O papel de Portugal tem sido, às vezes, equívoco neste caminho. Se é
certo que, em alguns momentos, quis defender a paz, também é certo que noutros momentos, na sua
intervenção, parece acompanhar a escalada armamentista.
Nós não ignoramos a realidade de Putin e condenamos, com todas as letras, o facto de estarmos a assistir
a uma escalada armamentista do lado russo, do lado de Putin. Mas olhamos para a União Europeia, da qual o
Governo português faz parte, e para o Conselho Europeu, no qual o Governo português tem assento, e
percebemos que tantas vezes ao longo deste ano a União Europeia não tem assumido o papel que deveria ter
assumido no espaço diplomático.
Sabemos que cada novo pacote de sanções é sempre o maior pacote de sanções de sempre. Até quando?
Até ao que vem a seguir. E quando vem o pacote de sanções seguinte, percebemos que, afinal, ainda havia
mais sanções possíveis para fazer frente à Rússia, só não se percebe porque é que não foram tomadas em
momento anterior.
É assim desde o início e, por isso, a nossa compreensão da realidade é a de que, às vezes, o único
caminho seguido é mesmo o das armas, quando o caminho diplomático, o das sanções, o de obrigar a Rússia
a uma conferência pela paz, parece ter sido passado para segundo plano.
Gostava de saber qual é o papel do Governo português sobre esta matéria. O Governo português pretende
ter uma voz forte em defesa da paz ou pretende ter, como teve até agora, uma voz submissa que não se
vislumbra diferente no espaço do Conselho Europeu?
A segunda questão que queria colocar advém também do que o Sr. Ministro referiu, quando disse que
umas das principais funções de Portugal é o acolhimento dos refugiados e das refugiadas da Ucrânia. Sobre
essa matéria, há casos de sucesso que não negamos e valorizamos, mas há também muitos casos de
insucesso e até casos de milhares de ucranianos e ucranianas que, vindo para o nosso País à procura da paz
que não têm no seu, já saíram porque não tinham uma solução em território nacional.
Desse ponto de vista, temos uma preocupação particular com as crianças. Sabemos das dificuldades que
estão a existir no acompanhamento no ensino regular. Por isso, pergunto, muito diretamente, o seguinte: o que
é que o Governo vai fazer mais? Como a Sr.ª Ministra tem a tutela dessa matéria, não temos nenhum
problema se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros lhe passar a palavra para responder, porque a pergunta
é ao Governo como um todo, não nos interessa quem responde em particular.
Esta é a nossa preocupação primordial: o acolhimento dos refugiados e das refugiadas ucranianas deve
ser de integração, com o acompanhamento do Estado português, e não o «lavar de mãos» do Estado