25 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de iniciar os nossos

trabalhos.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito bom dia a todos e a todas.

Passo a anunciar a retirada do Projeto de Lei n.º 527XV/1.ª (CH).

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Resolução

n.º 501/XV1/1.ª (PSD) e os Projetos de Lei n.os 579/XV/1.ª (L), 573/XV/1.ª (IL), 574/XV/1.ª (IL), 572/XV/1.ª (IL),

570/XV/1.ª (IL), 569/XV/1.ª (IL), 571/XV/1.ª (IL) e 558/XV/1.ª (PS).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia consta o debate temático sobre a

situação na Ucrânia, proposto por mim próprio, e, nos termos do artigo 73.º do Regimento da Assembleia da

República, abrirei o debate, com a vossa licença.

Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro debate parlamentar sobre a invasão militar da Ucrânia pela Rússia

ocorreu no próprio dia 24 de fevereiro de 2022. Poucas horas após o início da invasão, a posição de Portugal

era formulada de modo claro e inequívoco por todos os órgãos políticos de soberania, a saber: condenação da

agressão da Federação Russa; reafirmação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito inalienável

de cada Estado à soberania e integridade territorial; recusa firme de qualquer propósito de alterar pela força as

fronteiras da Europa; apoio intransigente ao exercício do direito à legítima defesa por parte da Ucrânia;

abertura incondicional do nosso País ao acolhimento de refugiados ucranianos; participação no reforço do

flanco leste da Aliança Atlântica; defesa de sanções contra os responsáveis pela invasão; e exigência do fim

imediato das hostilidades com retirada do território ocupado.

Desde então, o Parlamento exprimiu das mais diversas formas a solidariedade com o povo e as

autoridades ucranianos. Destaca-se, naturalmente, a sessão solene realizada, por videoconferência, a 21 de

abril, com o Presidente Zelenskyy.

No exercício das competências próprias, o Parlamento acompanhou a ação do Governo na concretização

da assistência à Ucrânia, seja no acolhimento e integração de refugiados, seja no apoio político, financeiro e

militar. O Parlamento acompanha também os desenvolvimentos que ocorrem nas Nações Unidas, na União

Europeia e na Aliança Atlântica para assegurar a defesa da Ucrânia, para garantir a responsabilização jurídica,

política e económica da potência agressora e para fazer parar a guerra, abrindo caminho à diplomacia.

Faz, portanto, todo o sentido que hoje, exatamente um ano depois do início da invasão da Ucrânia, a

Assembleia da República discuta a situação que se vive nesse país, para que o Governo e todos os partidos

políticos aqui representados possam exprimir e confrontar as suas perspetivas e propostas.

Da minha parte, na abertura do debate, permito-me apenas aplicar à circunstância presente princípios

simples, há muito consolidados no Parlamento português.

A guerra é o horror. A maneira legítima e eficaz de gerir e resolver conflitos é através de meios políticos e

diplomáticos, e aplicando o direito internacional. Mas quando uma das partes provoca a guerra agredindo

militarmente a outra parte, como a Rússia faz na Ucrânia, esta — a Ucrânia — tem não só direito como o

dever de se defender pelas armas, e as nações civilizadas devem apoiar quem se defende, condenando quem

agride.

Aplausos do PS, do PSD, da IL e do L.

Depois, quando a potência agressora alveja deliberadamente os civis, bombardeia cidades, bairros

residenciais, escolas e hospitais, cometendo crimes de guerra, a comunidade internacional tem de agir para

que os responsáveis sejam levados à justiça.

A guerra na Ucrânia diz respeito a toda a Europa. A Europa não pode tolerar que o seu mapa seja alterado

pela força das armas, nem que o direito de cada Estado a existir e decidir livremente o seu destino seja