I SÉRIE — NÚMERO 94

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Assim, lembrando os profundos laços de amizade que unem o povo português e o povo ucraniano, a

Assembleia da República, reunida em sessão plenária, proclama solenemente a total solidariedade com a

Ucrânia e com o povo ucraniano na defesa da sua independência e integridade territorial e na defesa do direito

sagrado a decidir livremente o seu destino, no quadro da Europa a que todos queremos pertencer, a Europa

da democracia e da paz.»

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e votos contra do PCP.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 271/XV/1.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da escalada de

confrontação e guerra, de solidariedade com as suas vítimas e de exigência da paz.

Para o ler, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do

seguinte teor:

«É motivo de grande preocupação para todos quantos aspiram a um mundo de paz o agravamento da

guerra na Ucrânia, uma guerra que dura há nove anos, que conheceu novos desenvolvimentos, há um ano,

com a intervenção militar da Rússia e a que urge pôr fim.

Apresentada como sendo entre a Rússia e a Ucrânia, esta guerra vai muito além disso. É, de facto,

expressão de uma confrontação dos Estados Unidos da América, da NATO e da União Europeia com a

Rússia, no quadro da estratégia de domínio hegemónico dos Estados Unidos, em que avultam o alargamento

da NATO e a instalação de meios e contingentes militares cada vez mais próximos das fronteiras daquele país

e a utilização da Ucrânia e do poder ali instalado como instrumento dessa ação belicista. Uma política que se

traduz no recorrente recurso à ingerência, à agressão, à imposição de sanções e bloqueios visando países

que afirmam a sua soberania e independência, e em que se insere a crescente confrontação com a China.

Deste modo, a situação na Ucrânia não pode ser dissociada do golpe de Estado de 2014, protagonizado

por grupos fascistas, que levou à imposição de um regime xenófobo e belicista cuja violenta ação é

responsável pelo agravamento de fraturas e divisões, por perseguições, pela ilegalização de partidos políticos,

pelo encerramento de órgãos de comunicação social, pela discriminação e negação de liberdades e direitos

fundamentais — incluindo de cidadania —, pela deflagração da guerra neste país há nove anos.

A escalada armamentista e o consequente prolongamento e intensificação da guerra comportam

acrescidas e graves consequências e perigos para os povos ucraniano e russo, assim como para os povos da

Europa e de todo o mundo.

É cada vez mais evidente que são os trabalhadores e os povos que estão a pagar os custos da guerra, do

militarismo, das sanções, visíveis no aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, no ataque aos

direitos e às condições de vida, no agravamento da pobreza e das desigualdades, na deterioração da situação

económica e social.

É cada vez mais ostensivo que quem ganha com a guerra são as grandes empresas de armamento, de

energia, de alimentação, de distribuição ou a banca, que acumulam milhares de milhões de lucros.

É urgente parar a política de instigação do confronto, que só levará ao agravamento do conflito, à perda de

mais vidas humanas, a maior sofrimento e destruição. É necessário valorizar os apelos, as iniciativas e as

propostas de mediação com vista à sua urgente solução política.

Portugal, ao invés de contribuir para o agravamento do conflito, do militarismo, da guerra, deve promover a

solução pacífica dos conflitos internacionais e o desarmamento geral, simultâneo e controlado, entre outros

princípios das relações internacionais consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Na atual situação, em que por todo o mundo se expressa inequivocamente a aspiração à paz, assume

grande importância a afirmação da soberania e dos direitos, incluindo o direito ao desenvolvimento e a

construção de uma nova ordem internacional de paz e progresso social.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República: expressa a sua solidariedade para com as

vítimas de uma guerra que dura há nove anos e a que urge pôr fim; condena todo um caminho de ingerência,

violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014, promovido pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um