25 DE FEVEREIRO DE 2023

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poder xenófobo e belicista, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada

belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia; apela a que os EUA, a NATO e a União Europeia cessem

de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e que se abram vias de negociação com os demais intervenientes,

nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política para o conflito, a resposta aos

problemas de segurança coletiva e do desarmamento na Europa, o cumprimento dos princípios da Carta da

ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia, e insta o Governo português a tomar iniciativas neste

sentido».

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e

votos a favor do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª (GOV) — Reforça os mecanismos

de combate à violência no desporto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CH, da IL e do PCP e

abstenções do PSD, do BE, do PAN e do L.

Esta proposta de lei baixa à 12.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 539/XV/1.ª (CH) — Procede à quinta

alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao

racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH

e da IL e abstenções do PAN e do L.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 545/XV/1.ª (PCP) — Procede à quinta alteração à Lei

n.º 39/2009, de 30 de junho, eliminando as zonas com condições especiais de acesso e permanência de

adeptos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor da IL, do PCP e do L e

abstenções do CH, do BE e do PAN.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares fez sinal à Mesa. É para comunicar que irá apresentar uma declaração

de voto por escrito, em nome da bancada do Bloco de Esquerda?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Leu-me o pensamento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 484/XV/1.ª (BE) — Altera a idade máxima do

adotando (alteração à Lei n.º 143/2015, de 8 de setembro e ao Decreto-Lei n.º 47 344/66, de 25 de novembro).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 507/XV/1.ª (PCP) — Retoma das medidas de

acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo (quinta alteração à Lei n.º 147/99,

de 1 de setembro, que aprova a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do

L e a abstenção do CH.