I SÉRIE — NÚMERO 94

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reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor e 125/XV/1.ª (BE) — Cria a possibilidade de

administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de

Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do

PAN e do L e votos contra de 5 Deputados do PS (Bruno Aragão, Cláudia Santos, Filipe Neto Brandão, Joana

Sá Pereira, José Pedro Ferreira) e do Deputado do PSD António Topa Gomes.

Aplausos do PS e do BE (de pé) e de Deputados do PSD e do PCP.

Tem todo o ar de quem vai haver declarações de voto «floral».

Pressuponho que a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira pede a palavra para esse efeito?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente, adivinhou o meu pensamento. O PSD

apresentará uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Filipe Neto Brandão pede a palavra para que efeito?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que já apresentei uma

declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, queria anunciar uma declaração de voto oral relativamente a

esta última votação, mas, também, para uma votação anterior — sobre os projetos do PCP, de eliminação das

portagens nas ex-SCUT —, ao abrigo do n.º 4 do artigo 155.º do Regimento, resultando num total de quatro

minutos para as duas declarações.

O Sr. Presidente: — Muito bem, no final deste período de votações, passaremos às declarações de voto

orais.

Pressuponho que o Sr. Deputado Topa Gomes também vai apresentar uma declaração de voto por escrito?

O Sr. António Topa Gomes (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Mesa recebeu a informação de que o mesmo acontecerá com o Sr. Deputado Rui

Tavares.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,

relativo ao Projeto de Resolução n.º 250/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes

de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências

universitárias em património subutilizado do Estado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do L.

O Sr. Deputado Rui Tavares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, uma vez que os Deputados únicos não têm direito a apresentar

declarações de voto oral, gostaria de anunciar a apresentação de uma declaração de voto, por escrito, para

explicar a situação inusitada de me ter abstido numa proposta do Livre, proposta essa que outros partidos

pediram que baixasse à Comissão, sem votação, e que depois acabaram por, em grande parte, mutilar.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Agora pensa!…