25 DE FEVEREIRO DE 2023

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O Sr. Rui Tavares (L): — À primeira caem todos!

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, apresentar as declarações de voto oral.

Tanto quanto alcanço, existem duas sequências de declarações de voto oral: uma a propósito de projetos

que têm que ver com portagens, genericamente, e outra relativa à votação do texto final da Comissão de

Educação e Ciência, sobre o ensino superior politécnico.

Comecemos pelas declarações de voto relativas às portagens. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado

Eurico Brilhante Dias, em nome do PS.

Pausa.

O Sr. Deputado dispõe de 2 minutos, ou até menos.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, agradeço, desde já, a advertência.

Sr.as e Srs. Deputados, as populações do interior de Portugal — de Bragança, de Vila Real, de Viseu, de

Castelo Branco, da Guarda, mas também do Algarve, passando, igualmente, por Coimbra, ou mesmo pelo

litoral, por Viana do Castelo — sabem que se, hoje, pagam SCUT, que foram infraestruturas rodoviárias

planeadas para serem instrumentos de desenvolvimento e coesão territorial, pagam essas portagens porque

um partido — o PPD/PSD, o «partido das portagens» —…

Protestos do PSD.

…assim o exigiu, na negociação do PEC 3.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Desde 2015 que os Governos liderados pelo Primeiro-Ministro António Costa, suportados pelo Partido

Socialista, têm vindo a fazer um trabalho incremental de redução das portagens.

Risos do CH.

Como ficou claro, ainda ontem, no debate, no caso exemplificativo apresentado pelo Sr. Deputado André

Pinotes Batista,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Ele está aí? Onde é que ele está?!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — …quando referiu que hoje, no Algarve, por exemplo, pagamos menos

portagens do que em 2011, como resultado da ação política dos Governos do Partido Socialista.

Protestos do PSD.

Mas há mais: este caminho prossegue, com a aprovação, neste Parlamento, do artigo 264.º do Orçamento

do Estado de 2023, no qual o Governo se comprometeu, até ao fim de junho, a apresentar uma abordagem

global à redução tarifária.

Os partidos da oposição não querem esperar por esse momento, como não quiseram esperar na

negociação do PEC 3 para acabar com as SCUT.

O PPD/PSD é o partido das portagens,…

Protestos do Deputado do PSD Luís Gomes.