4 DE MARÇO DE 2023

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Em nome do Parlamento, saúdo as senhoras e os senhores autarcas italianos, que nos dão o gosto de

participar numa visita à nossa Assembleia.

Aplausos gerais, tendo o PS, o PSD, o CH, a IL e o L aplaudido de pé.

Para apresentar o projeto de lei do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Caros Colegas: O PS traz-nos um conjunto de propostas

sobre as nossas comunidades e o Conselho que representa essas comunidades, o que é particularmente

irónico, depois do que foi a trapalhada das últimas eleições legislativas em Portugal. Esta é a tentativa de

limpar a face fora de tempo e com propostas que representam absolutamente nada nesta matéria. Aliás, um

dos títulos de uma proposta do PS é particularmente irónico: «Recomenda ao Governo que valorize a

participação cidadã nos procedimentos eleitorais.» Os senhores sabem, como nós sabemos, que se há coisa

que o PS não quer, nem vai querer, é a verdadeira valorização dos cidadãos que estão nas comunidades em

relação ao processo eleitoral português. Nós temos 5 milhões, 5 milhões de emigrantes e lusodescendentes, 5

milhões, que elegem 4 Deputados. São 5 milhões que elegem quatro Deputados! Nunca o PS mexeu uma

palha para o evitar ou para fazer com que isto mudasse.

Aplausos do CH.

Nunca o PS quis mudar isto, porque sabe bem que muitos dos que emigram, emigram, porque querem

fugir do vosso Governo, emigram, porque querem fugir da tragédia em que este País se tornou, sob a vossa

governação, e que muitos dos jovens que vão, infelizmente, para Londres, Berlim ou para os Estados Unidos

da América vão para fugir do vosso Governo.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Nesse sentido, infelizmente, até nos aproximamos de algumas das piores ditaduras da América do Sul,

porque quem de lá sai é para fugir do socialismo, como muitos dos nossos compatriotas querem fugir do

socialismo.

Aplausos do CH.

A proposta do Chega é clara e concreta: procura dar meios ao Conselho para funcionar. Mas não é como

as propostas vazias que o PS aqui traz. Aliás, derivaria da própria lei, a Lei n.º 66-A/2007, que o Conselho

tivesse autonomia e meios para funcionar, e o PS tudo tem feito para que o Conselho não tenha nem

autonomia, nem meios para funcionar.

Conforme disse o Sr. Deputado Bruno Dias, e, de facto, é verdade, o PS não quer um Conselho autónomo

para que funcione bem; o PS quer um Conselho autónomo para servir o Partido Socialista nas comunidades, e

essa é que é a diferença em relação ao que nós aqui propomos.

Aplausos do CH.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós temos falhado às nossas comunidades. Temos falhado profundamente

àqueles que foram em busca de uma vida melhor…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … e que lá fora continuam a ter a esperança de poder participar na vida

política portuguesa. Temos falhado em todos os direitos que lhes temos negado. Nunca, na verdade,

quisemos que eles participassem eleitoralmente, nem que fossem relevantes na composição desta

Assembleia.