I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Fomos nós que alargámos!

O Sr. André Ventura (CH): — Sempre quisemos mantê-los residuais, porque vocês sabem bem que eles

teriam outras escolhas em que apostar.

Temos, como disse, 5 milhões, mas parece que somos aquele país de esquizofrenia política: para os

imigrantes que para cá vêm temos tudo e damos tudo — damos apoios, damos subsídios, queremos que

votem, queremos que se regularizem, queremos que entrem de qualquer maneira e usem os nossos bens

públicos —, para os nossos, que tiveram de emigrar, em busca de uma vida melhor, não temos nada, não

damos nada, não lhes damos apoios e fechamos-lhes a porta em tudo o que é política nacional.

Aplausos do CH.

É esta esquizofrenia política que temos de matar em Portugal.

Hoje, que começa a regularização extraordinária de imigrantes da CPLP (Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa), em que qualquer um que, de qualquer maneira, aqui esteja passará a ser residente — e

vamos pagar bem caro, um dia, por isto que estamos aqui a fazer, aliás, fica o aviso do Chega, de que um dia

pagaremos caro os riscos e os erros que o PS hoje está a correr —, se queremos ser esse País tão aberto e

tão humanista ao menos que o sejamos primeiro para os nossos e para aqueles, dos nossos, que tiveram de

partir.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Apresentadas as iniciativas, passamos à fase das intervenções no debate.

Para a primeira intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, do Grupo Parlamentar da

Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje está em discussão um total de

15 projetos, que abordam temas tão diversos como a reforma do conselho consular permanente, o processo

eleitoral nos círculos da emigração, a introdução de um círculo de compensação, o voto eletrónico e tantos

outros, que, mesmo com uma grelha de tempo alargada, o tempo será curto, adivinhando-se, por isso,

interessantes trabalhos e debates na especialidade.

Mas o tempo hoje seria sempre escasso para discutir algumas das reformas mais urgentes e mais

necessárias para a qualidade da nossa democracia, para a nossa relação com as comunidades portuguesas e

para a sua representação. Por isso, em sede de especialidade, estaremos empenhados numa discussão

serena e aprofundada sobre as melhorias que queremos introduzir, nomeadamente a nível da reforma do

sistema eleitoral — tema que abordámos numa primeira declaração política desta Legislatura —, onde

poderão contar com uma proposta nossa, e estamos certos de que outros partidos nos acompanharão.

Arrisco-me a dizer, aliás, que este será um dos poucos grupos de trabalho com o qual concordamos.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ah!…

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — A reforma eleitoral é uma das prioridades legislativas da Iniciativa Liberal.

Consideramos que esta reforma é urgente e inadiável, precisamente porque é a qualidade da nossa

democracia que está aqui em causa.

A nossa democracia não poderá ser plena, enquanto, como aconteceu nas últimas eleições legislativas,

continuarmos a desperdiçar mais de 600 000 votos,…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!