4 DE MARÇO DE 2023

15

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — … cerca de 10 % do universo dos votantes, que não serviram para eleger um

único Deputado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! Bem lembrado!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Precisamos de um sistema que equilibre melhor a nossa representação local

e nacional, aproveitando todos os votos dos eleitores por via de um círculo nacional de compensação.

Deixando a estrada da Beira, permitam-me que toque também na beira da estrada, perante este vasto

agendamento de iniciativas.

Relativamente a projetos-piloto que digam respeito ao voto eletrónico nos círculos de compensação,

viabilizá-los-emos, pois assim poderemos perceber se serão a liberdade de escolha na mobilidade de voto e a

flexibilidade máxima a potenciar uma participação muito maior das comunidades portuguesas no processo

eleitoral, bem como se será possível aferir da fiabilidade do mesmo. É um teste que apoiantes e céticos do

voto eletrónico só poderão desejar que aconteça.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Votaremos favoravelmente a proposta que determina a preparação da

codificação da legislação eleitoral, por defendermos que é extremamente importante que todos os cidadãos

possam aceder a estes diplomas de uma forma simples, clara, integrada e harmonizada. É também uma forma

de simplificação, tema tão caro à Iniciativa Liberal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — De todas as propostas, só há uma contra a qual votaremos, pois vai

exatamente no sentido contrário ao que defendemos, complicando, com a criação de mais uma estrutura

pública, e adicionando critérios de subjetividade, tentando condicionar a liberdade de imprensa.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Concordamos, ainda, com a necessidade não só de clarificação da

mobilidade e do processo eleitoral nos círculos da emigração, como também com todas as iniciativas que

caminham para o alargamento do voto em mobilidade e antecipado.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acreditamos que a remoção de todos estes obstáculos processuais,

derivados de uma cultura burocrática dos anos 70, muito poderá fazer pela qualidade da nossa democracia. E,

a este propósito, gostaria de interpelar diretamente o PS, o PSD e o PCP, que são os partidos aqui presentes

com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e que já podiam ter acabado com a

discriminação eleitoral que existe na Madeira, propondo, no Parlamento madeirense, a implementação do voto

antecipado e em mobilidade, a bem da democracia e da liberdade dos madeirenses.

Aplausos da IL.

Ainda há tempo, Srs. Deputados! Façam essa proposta na Madeira, para que os madeirenses não sejam

portugueses de segunda.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Pires.