I SÉRIE — NÚMERO 97

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma série extensa de

projetos de lei, projetos de resolução, bem como uma petição, que aludem à questão do voto das

comunidades portuguesas no estrangeiro e ao papel do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Queria começar por este último ponto, para dizer que estamos de acordo com os projetos que aqui pedem

o reforço deste Conselho. Ele é um instrumento muito relevante na forma como a comunidade portuguesa

espalhada pelo mundo se relaciona com Portugal, do ponto de vista até mais institucional, de onde ressalta a

relevância da forma de organização das próprias eleições. Por isso, acompanharemos as iniciativas que se

detêm sobre a matéria do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Numa segunda nota, o Bloco de Esquerda faz uma avaliação positiva das alterações que foram feitas há

relativamente pouco tempo, nomeadamente no que toca ao recenseamento automático e ao voto preferencial

por correspondência. Nessa altura, o universo eleitoral disparou, de cerca de 300 000 para 1 milhão e 500 000

eleitores.

Contudo, enquanto as alterações foram introduzidas nas eleições legislativas e circunscritas a dois círculos

eleitorais, estamos em crer que agora não é o momento de as aplicar a eleições com um único círculo

nacional.

Numa terceira nota, sobre as ideias de alteração dos círculos eleitorais e a criação de um círculo de

compensação, apresentada em vários dos projetos que estão em discussão, o Bloco de Esquerda tem

acompanhado, na verdade, a reflexão teórica sobre esta matéria, mas parece-nos que estas propostas, em

particular, ainda não estão devidamente fundamentadas ou amadurecidas. Consideramos que, nesta matéria,

há ainda um debate que precisa de ser muito mais aprofundado e que as propostas aparecem, do nosso ponto

de vista, de forma extemporânea neste agendamento. E também nos parece que querer forçar este debate em

período de maioria absoluta é o convite a acordos do bloco central, cujos resultados não se traduzirão no

reforço da pluralidade e da representatividade do Parlamento, bem pelo contrário, pelo que não poderemos

acompanhar essas propostas.

Em quarto lugar, relativamente ao voto eletrónico presencial, queremos alertar que a experiência, por

exemplo, dos Estados Unidos tem levado a muitas críticas e a problemas sérios, como se viu em algumas

eleições recentes. Esta é uma modalidade que comporta riscos que, do nosso ponto de vista, não estão ainda

devidamente calculados, nem acautelados, pelo que não nos opomos a que se estude esta forma, mas não

podemos deixar de alertar para os riscos que outros países já demonstraram existir.

Em suma, parece-nos importante voltar a assinalar que os mecanismos de reforço do Conselho das

Comunidades Portuguesas são um dos pontos centrais que hoje aqui se discutem e que, naturalmente,

acompanhamos.

Sobre alterações de fundo a mecanismos de votação e criação de círculos eleitorais de compensação,

cremos que o debate deve ser aprofundado do ponto de vista técnico, porque nos parece que as soluções

ainda não estão devidamente encontradas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar

do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda antes de aprofundar

algumas das propostas trazidas pelo PS, quero dizer que não deixa de ser peculiar ter de recordar aquilo que

algumas forças políticas disseram e fizeram no passado.

É interessante que, num debate sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas, o líder do Chega se

esqueça de que ele próprio deu nota — em 2020, quando analisava a saída da Presidente do Conselho

Regional para a Europa —, em declarações que então proferiu, sobre o que representam os conselhos

representativos das comunidades portuguesas. Disse, nessa altura, que «se demitia, e se demitia muito bem,

porque ajuda a poupar o dinheiro dos portugueses nesses tachos que não servem para nada». Eis o respeito

que o Chega tem pelo Conselho das Comunidades, pelos emigrantes, pelos seus representantes e por

aqueles que procuram assegurar a representação no exterior.