4 DE MARÇO DE 2023

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Aplausos do PS.

E ouvir aquilo que aqui ouvimos sobre como devemos nós, aqui, na República Portuguesa, acolher os

imigrantes e, por isso, ter em conta também como isso se reflete na vida dos nossos emigrantes, o que

ouvimos aqui dizer é, curiosamente, o que os nossos emigrantes tinham de ouvir à Frente Nacional, quando,

nos anos 70 e nos anos 80, eram eles os anatemizados e eram eles os que eram objeto da vontade de que

não participassem eleitoralmente, de que não se desenvolvesse o seu papel.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda nem eras nascido!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E hoje, felizmente, para grande orgulho da República Portuguesa e

para grande orgulho da República Francesa, temos uma rede de lusodescendentes que são autarcas, que são

Deputados na Assembleia Nacional francesa e na Assembleia da República e que, graças à construção destes

regimes de representação, felizmente, se emanciparam politicamente. Portanto, alguma vergonha era o que

faria falta a algumas forças políticas no uso da palavra.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Era, a ti!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha, era o que devias ter!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Como dei nota, procuraria ainda acrescentar alguns aspetos ao que

hoje trazemos a debate. O Sr. Deputado Paulo Pisco já desenvolveu fundamentalmente os aspetos relativos

ao Conselho das Comunidades, pelo que queria deixar duas ou três notas sobre os restantes projetos.

Uma primeira nota é sobre uma matéria que, pela terceira vez, vamos tentar, nesta Assembleia, consolidar,

que é a da codificação eleitoral. É uma matéria que, não entrando nos conteúdos do sistema eleitoral ou do

seu funcionamento, é importante para quem está na linha da frente dos processos eleitorais, nas mesas, e

para os cidadãos eleitores, porque clarifica saber quais são os procedimentos de votação. Esperemos que,

depois de tentativas na XII e na XIV Legislaturas, seja finalmente esta a hora de se conseguir dar este passo,

que até nos anos 80 já foi objeto de tentativa.

Além disso, sem entrar em reformas e modificações estruturais do sistema eleitoral, podemos, de facto,

reunir consenso, penso eu, em torno de alguns aspetos complementares a este objetivo. O voto antecipado e

antecipado em mobilidade pode ainda ser melhorado, e temos disponibilidade para continuar esse trabalho; a

harmonização de prazos e procedimentos entre leis eleitorais, tornando mais simples e clara a forma como se

vota e como se contam os votos, também é uma matéria em que podemos melhorar os procedimentos; a

informação e o acompanhamento de matérias como os debates e o esclarecimento eleitoral é também matéria

que pode ser objeto de melhorias substanciais; e, obviamente, no que diz respeito à matéria da votação dos

cidadãos residentes no estrangeiro, o que aconteceu no ano passado bem nos recorda de que é preciso fazer

trabalho clarificador e harmonizador.

Não querendo, obviamente, deixar de manter totalmente abertos os canais para todas as forças políticas

que querem fazer este esforço, também devo dizer que custa um bocadinho, um ano depois do que aconteceu

nas últimas eleições, o Partido Social Democrata não se lembrar de pedir desculpa aos nossos cidadãos

residentes no estrangeiro pela forma seletiva como optaram por mandar abaixo e declarar a nulidade de votos

que não lhe interessavam no resultado eleitoral, deixando impávidos e intactos os mesmíssimos

procedimentos eleitorais, quando isso lhe convinha.

Aplausos do PS.