I SÉRIE — NÚMERO 97

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Portanto, nesse momento, os votos dos emigrantes não lhe mereceram todos o mesmo respeito, porque se

lembrou de impugnar o círculo da Europa. Mas, em relação ao círculo fora da Europa, que tinha precisamente

um eventual problema idêntico, deixou-se estar impávido e quieto, e nada fez.

Ademais, temos ainda alguns projetos e gostaria, brevemente, de fazer algumas alusões a eles. De facto,

temos alguns projetos adicionais que não poderemos acompanhar neste debate e nesta votação na

generalidade. No projeto que o Partido Social Democrata apresenta, não conseguimos acompanhar todas as

matérias, apesar de reconhecermos ali matérias valiosas, como a discussão sobre em quantos dias se faz a

votação nos círculos do estrangeiro e a matéria das campanhas de sensibilização.

Mas vamos ao que interessa: o voto eletrónico não presencial é uma matéria que deve merecer as nossas

maiores cautelas. Recordo apenas que, em França, onde o sistema foi utilizado para a eleição de Deputados à

Assembleia Nacional, houve impugnação em dois círculos, o que levou à repetição e reatribuição de três

mandatos, precisamente porque a segurança e a fidedignidade não estavam asseguradas.

Portanto, em relação a um sistema que tem falhas, temos de garantir que aquilo que introduzimos para o

melhorar não traz falhas ainda mais gravosas e mais arriscadas, no momento em que muito populista de

extrema-direita utiliza o sistema eleitoral para pôr em causa a democracia e os seus fundamentos, e vem de

alguma maneira pôr em causa…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E de extrema-esquerda!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Deputado Pedro Pinto, estava a falar de experiências

estrangeiras, como o Brasil ou os Estados Unidos. Enfiou a carapuça tão de repente e tão rapidamente… Está

interessado, porventura, em fazer o mesmo debate?

Aplausos do PS.

Não sabia que o Chega já tinha essa preocupação e essa narrativa. Muito obrigado pelo alerta! Se calhar,

demonstra que devemos, de facto, ser bastante cautelosos nesta matéria.

Protestos do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nós não nos escondemos! Vocês é que se escondem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Finalmente, para terminar, duas notas finais. Queria saudar os

peticionários que nos trazem aqui a matéria da melhoria da proporcionalidade. Não tem necessariamente de

passar por uma revisão do sistema, pode passar por pequenas melhorias.

Finalmente, quanto à valorização da participação cidadã, é uma iniciativa que o Sr. Deputado António

Caracol deixou neste Plenário no tempo que por cá passou. É muito importante, porque é o que valoriza os

cidadãos que dão o seu tempo, a um domingo, para estarem mais do que um dia de trabalho normal a

assegurar a linha da frente das mesas, para que sejam devidamente compensados por esse esforço, e é isso

que procuramos recomendar nessa resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito deste meritório

agendamento sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas, assistimos a um arrastamento de projetos de

lei do PAN, do PSD e do Livre, que, no seu conjunto, pretendem alterar de alto a baixo todas as leis eleitorais

que existem — para a Presidência da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento

Europeu, para os órgãos das autarquias locais, para os referendos nacionais, para os referendos locais — e