4 DE MARÇO DE 2023

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de votação mais simples e cada vez mais fiável. Perfeitamente de acordo! Que o voto eletrónico presencial

será mais simples, isso é indubitável. Que será mais fiável, importa mesmo que o seja, pelo que, neste aspeto,

todos os cuidados serão poucos, importando que esse voto seja completa e indiscutivelmente auditável, pois

que será fiável apenas e na medida em que possa ser auditável.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Por seu lado, com o Projeto de Lei n.º 560/XV/1.ª, propõe o

PSD um projeto-piloto de voto eletrónico não presencial. A comodidade trazida ao eleitor por este voto

eletrónico não presencial, bem mais ainda do que o voto eletrónico presencial, será indiscutível, só que, mais

uma vez, há que garantir a sua rigorosa fiabilidade.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Enquanto experiências-piloto não vinculativas, são ambas bem-

vindas, mas jamais poderão passar à fase seguinte sem que a fiabilidade em ambos os casos fique

rigorosamente garantida.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Muito bem!

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Nada mais corrosivo para uma democracia do que suspeitas

que se possam levantar sobre a fiabilidade e confidencialidade do seu sistema eleitoral.

Estaline disse que não importa quem vota, importa é quem conta os votos. Era um realista, Estaline.

Sejamos nós também, os que votamos, realistas.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr.

Deputado Rodrigo Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, é sempre muito importante quando debatemos nesta Casa

temas relacionados, direta ou indiretamente, neste caso diretamente, com os nossos emigrantes e com as

nossas comunidades.

É sempre num misto de satisfação e de alguma estupefação que ouço o Deputado Paulo Pisco falar sobre

estes temas. É que não pode apagar, embora as propostas relativas, por exemplo, ao Conselho das

Comunidades, surjam aqui por um agendamento do Partido Socialista, que é Deputado desde há seis

legislaturas — se não estou em erro, está nesta Casa desde 2009 — e até agora não tinha resolvido os

problemas do CCP.

Recordo que foi na Comissão de Negócios Estrangeiros que o PSD assumiu esse compromisso, ao dizer:

«se até ao final do mês de outubro ou de novembro o Partido Socialista ou o Governo não se chegarem à

frente, nós chegamo-nos à frente». E foi o que o PSD fez! Mas os senhores vieram a correr, a reboque, e

fizeram o agendamento para parecer que tinham sido os primeiros.

Portanto, não, não foram. Foi por pressão dos outros partidos — sobretudo na Comissão de Negócios

Estrangeiros — que se está a resolver agora as questões relativamente ao CCP.

E é muito importante resolver de uma vez por todas os problemas do CCP, porque nós reunimos com os

membros do Conselho e eles chegaram a dizer: «Por favor, resolvam isto, porque os portugueses, na

diáspora, começam a achar que nós estamos agarrados ao lugar, ao poder, e não estamos e queremos que

haja eleições.»

Portanto, sim senhora, vamos resolver os problemas do CCP, vamos votar a favor de todos os projetos,

para que, rapidamente, na especialidade, possamos resolver os seus problemas e andar para a frente, dando-

lhe, de facto, a importância que tem, porque é muito importante, em termos consultivos, não só para o

Governo como também para esta Casa.