4 DE MARÇO DE 2023

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Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 585/XV/1.ª (PAN) — Institui um

sistema nacional de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e de desastres naturais e cria o fundo sísmico

e para desastres naturais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, o voto a favor do PAN e abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do BE e do L.

Vamos votar um requerimento apresentado pelo Chega, de baixa à Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 590/XV/1.ª (CH) — Altera

a legislação com o objetivo de reforçar a segurança das construções contra os sismos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão nessas condições.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 469/XV/1.ª (CH) — Constituição de uma comissão

parlamentar eventual para apurar e prevenir interferência política abusiva no sistema bancário português.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PAN.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 558/XV/1.ª (PS) — Estabelece a

composição, organização, funcionamento e estatuto do Conselho para a Ação Climática.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L, votos contra

do PCP e abstenções do CH e da IL.

O projeto de lei baixa à 11.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 436/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que proceda à elaboração e implementação do Plano Estratégico do Cinema e do Audiovisual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos

contra do CH e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 328/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas relativamente às populações de javali em Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do PCP, votos a favor do

PAN e do L e abstenções da IL e do BE.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, iremos apresentar

uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 349/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

criação de um regime jurídico para os santuários ou refúgios de vida animal e de um espaço de alojamento,

em cumprimento do previsto na lei.