4 DE MARÇO DE 2023

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 328/XV/1.ª:

O partido Pessoas, Animais e Natureza apresentou, sobre o tema do crescente e descontrolado aumento

populacional de javalis em Portugal, o Projeto de Resolução n.º 328/XV/1.ª, recomendando ao Governo a

adoção de medidas relativamente às populações de javali em Portugal.

Sobre a matéria em apreço, é, por sua vez, conhecida a posição do partido Chega, sustentada com

intervenções e iniciativas próprias, assinalando a necessidade de intervenção, sobretudo perante as

consequências por si causadas e que acarretam sérios riscos ambientais, de equilíbrio da própria espécie, de

saúde pública, de segurança e de danos físicos e materiais em pessoas.

Neste sentido, o Chega assinala como positiva a identificação, por parte do PAN, da evidência de que

existe um problema. Contudo, o Chega considera também que essa mesma identificação, bem como as

premissas que a sustentam e as soluções apresentadas se encontram desvirtuadas, verificando-se até um

manifesto desconhecimento técnico sobre o que discute, sendo disso exemplificativa a errada consideração de

que não se pode encarar o aumento populacional de javalis em Portugal como um boom, entre outros pontos

da referida recomendação. Acresce que o título da recomendação difere das recomendações depois

efetivamente feitas no âmbito do projeto.

Face ao exposto, o Chega decidiu votar contra o Projeto de Resolução n.º 328/XV/1.ª (PAN) – Recomenda

ao Governo a adoção de medidas relativamente às populações de javali em Portugal.

Os Deputados do Chega: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PS Diogo Leão e pela Deputada do PCP

Paula Santos não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da

República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.