4 DE MARÇO DE 2023

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A par das iniciativas

legislativas das diferentes forças políticas, também discutimos, hoje, uma iniciativa de cidadãos, uma petição

que reuniu mais de 8000 assinaturas e cujos primeiros peticionários, aqui presentes, aproveito para saudar.

Agradeço, também, o seu esforço, pois, com esta petição, fizeram com que este Parlamento também

discutisse medidas tendentes a tornar o mapa eleitoral mais justo e menos inclinado para o lado dos grandes

partidos, tornando-o, precisamente, mais respeitador da vontade dos próprios eleitores.

O PAN não aceita que, nas últimas eleições legislativas, devido a um desenho injusto do mapa eleitoral,

671 000 votos não tenham servido para eleger um único Deputado, servindo, apenas, para engrossar o

resultado da maioria absoluta do PS. Não podemos aceitar que se diga a centenas de milhares de eleitores

que o seu voto não tem valor.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Como se fez ao CDS!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Por isso mesmo, o PAN propõe, hoje, um novo e mais justo mapa

eleitoral, com menos círculos eleitorais, mas com círculos maiores e capazes de dar mais de peso às regiões

mais despovoadas.

Queremos, ainda, tal como sucede nos Açores, que seja criado um círculo nacional de compensação, para

trazer mais pluralismo a este Parlamento.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Cuidado com o Chega!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Porém, não ficamos por aqui e, no debate de hoje, além de

pretendermos alargar o voto antecipado nas eleições autárquicas e uniformizar as regras do direito de antena,

também não esquecemos as comunidades portuguesas no estrangeiro que, na última eleição, se viram

desrespeitadas com a anulação de 80 % dos seus votos.

Por isso, além da criação de um círculo eleitoral único para a emigração e do reforço de competências do

Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), queremos modernizar o voto postal, descentralizar o envio

dos boletins de voto e adaptar o regime da nulidade de atos eleitorais às especificidades dos círculos da

imigração.

Sr.as e Srs. Deputados, não é a primeira vez que debatemos estas matérias na Assembleia da República.

De uma vez por todas, é preciso fazer um esforço para que saiam consequências do debate sobre o sistema

eleitoral.

Pretende-se um sistema eleitoral mais justo, plural e respeitador das vontades de todos os eleitores,

residam eles numa grande cidade, no interior despovoado ou no estrangeiro, tal como é da mais elementar

justiça.

O Sr. Presidente: — Para apresentar uma outra iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD — o Projeto de

Lei n.º 560/XV/1.ª —, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD apresenta uma iniciativa que tem

como foco promover e tornar eficaz o exercício do direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro.

Não podemos assistir serenos aos números da abstenção e às queixas que existem, bem como ao facto

de, no estrangeiro, não existir uma mesa de voto em cada virar de esquina.

Votar é um ato de liberdade, é talvez o maior ato da nossa democracia, do nosso Estado de direito. Por

isso, o PSD não poderia ficar indiferente às dificuldades dos portugueses residentes no estrangeiro, aquando

do exercício do seu direito de voto, discriminados e segregados pelo poder político ao longo dos anos.