4 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Rui António Ferreira da Cunha faleceu no passado dia 23 de fevereiro, com 78 anos.

Nascido em Lisboa, a 23 de outubro de 1944, Rui Cunha filiou-se no Partido Socialista em 1974 — no

partido de Mário Soares, de quem era amigo e um indefetível admirador. Até ao fim dos seus dias foi militante

do PS, partido de que tinha sido destacado dirigente local e nacional — era um socialista de corpo e alma,

democrata ferrenho e, sobretudo, um ser humano muito afável, que transbordava simpatia e impressionava

positivamente quem com ele se cruzava.

Dedicou uma parte muito importante da sua vida à militância política a nível local, regional e nacional, tendo

participado ativa e dedicadamente em muitos combates e momentos importantes da vida do seu partido.

Eleito Deputado à Assembleia Constituinte, voltou a ser eleito Deputado nas listas do PS nas I, V, VI, VII e

X Legislaturas, pelo círculo eleitoral de Lisboa, e nas VIII e IX Legislaturas, pelo círculo eleitoral de Beja.

Integrou diversos Governos da República, tendo exercido as funções de Secretário de Estado da Inserção

Social de 1995 a 1999, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, de outubro

de 1999 a março de 2001, e de Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, entre março de 2001 e abril

de 2002. Foi também membro da Assembleia Municipal de Lisboa e Presidente da Assembleia Municipal de

Odivelas.

Detentor de um longo percurso de serviço público nos setores social e da saúde, de militância cívica e de

compromisso com a intervenção política para a construção de respostas para as pessoas, entre 24 de agosto

de 2005 e 13 de setembro de 2011, foi Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa — provavelmente,

as funções públicas que mais o realizaram, porque era um homem que gostava de ajudar os outros.

Por onde passava, deixava amigos a quem agora deixa saudades. O desaparecimento de Rui Cunha

constitui uma grande perda para a sua família, para os seus amigos, para o Partido Socialista, para a

Democracia e para Portugal.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo

falecimento de Rui António Ferreira da Cunha, recordando as suas qualidades e endereçando à família,

amigos e ao Partido Socialista, as suas mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos, de seguida, ao Projeto de Voto n.º 282/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelas

vítimas do naufrágio no sul de Itália.

Para o ler, dou a palavra à Sr.ª Secretária Lina Lopes.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«No passado domingo, dia 28 de fevereiro, um barco de madeira que transportava cerca de 200 migrantes

naufragou ao largo da praia de Steccato di Cutro, perto de Crotone, região de Calábria. Até ao momento, as

autoridades italianas apontam para mais 60 mortos, 14 das quais crianças, continuando as buscas para

recuperar mais corpos.

A maioria dos migrantes que sobrelotavam esta embarcação era proveniente do Afeganistão, Paquistão,

Irão, Somália e Síria.

Infelizmente, este é apenas mais um episódio na trágica demanda destes migrantes pelo sonho europeu.

Explorados por redes de tráfico de pessoas, são lançados ao mar em condições desumanas, ficando, na maior

parte das vezes, entregues à sua sorte e à completa mercê dos fatores climatéricos que levam ao naufrágio

das frágeis embarcações em que procuram atingir as costas europeias.

Perante esta tragédia, o Secretário-Geral António Guterres e as agências das ONU pediram urgência na

criação de rotas mais seguras e legais para migrantes e, na verdade, tal como o próprio Secretário-Geral da

ONU afirmou “qualquer pessoa em busca de uma vida melhor merece segurança e dignidade”.

O Diretor-Geral da Organização Internacional das Migrações, António Vitorino, lembrou também que a

tragédia ocorre dias após 70 pessoas perderem a vida num naufrágio semelhante na Líbia.