I SÉRIE — NÚMERO 99

10

Por isso, a recomendação do reconhecimento da existência e da extensão do problema começa pela

incompreensão da recomendação, logo no mais óbvio e mais puro dos seus sentidos: suspender todos os

padres que estejam sob suspeita de ter cometido algum abuso sobre crianças. Não é eliminar o princípio da

presunção da inocência, é proteger o maior bem em cima da mesa, que é a defesa intransigente do direito das

crianças.

O Sr. André Ventura (CH): — Estamos totalmente de acordo!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E a suspensão, curiosamente, foi a tal lista de nomes que o Cardeal-

Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, usou para não fazer absolutamente nada.

Por isso, Sr. Deputado André Ventura, quando diz que os culpados somos todos nós, há uns muito mais

culpados do que outros. É curioso como na sua declaração não teve uma única palavra sobre a suspensão de

padres — uma única! —, aqueles que são quem abusou das crianças, quem está suspeito dessa realidade e

quem deveria merecer, da parte da Igreja Católica, a primeira e a mais exigente voz a dizer «suspenda-se o

seu trabalho, garanta-se a proteção das crianças, investigue-se e retirem-se daí conclusões».

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vergonha, Sr. Deputado, é vir aqui à tribuna e não ter coragem de dizer

o mais óbvio, que a Igreja Católica falhou no passado e está a falhar no presente.

Aplausos do BE.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Já foi dito!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma outra recomendação — e esta até dentro dos cânones da Igreja

— é o cumprimento do conceito de «tolerância zero», proposto pelo Papa Francisco.

Pergunto: onde fica a tal tolerância zero, quando se duvida da tal lista de nomes, quando não se leva por

diante a suspensão de padres e quando se tenta colocar em causa o trabalho da Comissão Independente?

É que isto é negar as recomendações da própria comissão, mas é isto que atualmente está a fazer a Igreja

Católica.

Já foi referido que não serão todos iguais. As dioceses são diferentes, haverá casos diferentes e há

reações diferentes no seio da Igreja, mas a Igreja é una, é única e, enquanto órgão dirigente, está a falhar,

porque não está a assumir as suas únicas responsabilidades na defesa das crianças.

Sobre um tema tão simples e tão direto, de saber se a Igreja está disponível para pagar indemnizações a

estas vítimas, D. José Ornelas teve uma tirada que é lamentável. Disse ele: «Não vou pôr um preço ao

sofrimento.»

D. Manuel Clemente disse que as indemnizações seriam insultuosas para as vítimas. Mas, então, e a Igreja

Católica na Irlanda, em França, nos Estados Unidos, na Alemanha, no Chile, na Austrália, que indemnizou as

vítimas de abusos sexuais? A Igreja Católica portuguesa é diferente? Vive à margem dessa obrigação? Não

tem essa consciência moral? Percebemos: a referência moral, pelo menos, parece que deixou cair, e essa é

inequívoca.

Por isso, não é por acaso que o Bloco de Esquerda traz a este debate a proposta da Comissão

Independente para a revisão dos prazos de prescrição. Fazemo-lo não correndo atrás de um qualquer ímpeto

populista, mas tendo reconhecido anteriormente que era necessário rever os prazos de prescrição e tendo

esperado pelo trabalho da Comissão para garantir uma proposta que fosse sensata, que fosse justa, que não

fosse uma corrida para ver quem é que apresentava mais, mas que tivesse uma garantia de idoneidade, e é

por isso que trazemos a este debate exatamente a mesma proposta que a Comissão Independente propôs.

Mas fazemo-lo também conscientes de que o Estado deve proteger as crianças também pela informação

que lhes passa, pela educação sexual que, adequada às suas idades, se dá nas escolas. E é curioso como