10 DE MARÇO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito boa tarde, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e

Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço o favor de abrirem as galerias ao público.

Temos quórum, pelo que estamos em condições de dar início à nossa sessão plenária, que consta de um

ponto único, seguido de votações.

No primeiro ponto, temos a fixação da ordem do dia, requerida pelo Chega, sobre o tema «Combate ao

abuso sexual de menores em Portugal»…

Pausa.

A Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha não me avisou de que tinha expediente para anunciar,

pois estava ao telefone, mas tem agora a palavra para o efeito.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — As minhas desculpas, Sr.ª Presidente.

Muito boa tarde a todas e a todos, trata-se de um breve anúncio para informar a Câmara da retirada dos

Projetos de Resolução n.os 527/XV/1.ª e 528/XV/1.ª e dos Projetos de Lei n.os 633/XV/1.ª, 634/XV/1.ª,

635/XV/1.ª, 636/XV/1.ª, 637/XV/1.ª, 638/XV/1.ª e 639/XV/1.ª, todos do PSD.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Agora sim, entramos na fixação da ordem do dia, requerida pelo

Chega, sobre o tema «Combate ao abuso sexual de menores em Portugal», com a discussão conjunta, na

generalidade, dos Projetos de Lei n.os 150/XV/1.ª (CH) — Impede a suspensão da execução da pena em caso

de condenação por crime de abuso sexual de crianças ou outros conexos, 600/XV/1.ª (CH) — Aumenta a

proteção das vítimas de abuso sexual de menores, para tanto alterando o Código Penal, 601/XV/1.ª (CH) —

Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de abuso sexual de crianças e outros

conexos, bem como a apreciação dos Projetos de Resolução n.os 461/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo

o reforço do combate ao abuso sexual de crianças e 504/XV/1.ª (CH) — Proceda a um inquérito nacional de

vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais, juntamente com, na

generalidade, os Projetos de Lei n.os 8/XV/1.ª (PAN) — Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a

liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à

alteração do Código Penal, 610/XV/1.ª (IL) — Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual

de menor, alterando o Código Penal e 611/XV/1.ª (BE) — Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei

n.º 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e

autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina sendo a vítima menor.

Para apresentar as iniciativas do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Ventura (CH): — André Martins?! Esse não sou eu.

Pausa.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio para que o

orador possa usar da palavra.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Só para esclarecer, Sr.ª Presidente, o meu nome é André Ventura.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, desculpe… Não é o Sr. Deputado que vai fazer…