10 DE MARÇO DE 2023

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Podemos ler no relatório: «Habitualmente, são as vítimas a iniciar o silenciamento, por sentimentos de

medo, vergonha e culpa. Os que revelam as situações são uma expressiva minoria. Quando o fazem, não

existem quadros anteriores típicos, e concretizam-no junto de pessoas próximas».

Não podemos ignorar que, em muitos casos, a primeira vez que as vítimas falaram sobre o sucedido foi

nestas entrevistas, realizadas no âmbito da Comissão. Infelizmente, nestes casos, o silêncio dos inocentes é

uma realidade, uma realidade que perpetua estes abusos.

Por isso, deixo uma palavra de coragem para todas e todos aqueles que se libertaram e falaram. Por eles,

por quem já foi abusado e para que este fenómeno deixe de ser uma realidade, hoje, a Iniciativa Liberal

apresenta um projeto de lei que, em concreto, aumenta o prazo para que as vítimas possam denunciar estes

crimes, permitindo que o procedimento criminal não se extinga antes de as vítimas completarem 40 anos.

«E porquê?», perguntam os Srs. Deputados. Sabemos que a média da idade atual daqueles que

testemunharam a propósito dos abusos é de 52 anos. Sabemos que 77 % das vítimas nunca apresentaram

queixa a pessoas ou estruturas da própria Igreja e que só 4 % formalizaram a queixa em tribunal.

Sabendo que estes crimes ocorrem maioritariamente no seio familiar ou pessoal e sabendo que, hoje em

dia, os jovens saem cada vez mais tarde de casa dos pais, prolongando situações de dependência emocional

e financeira, propomos esta alteração do prazo especial de prescrição previsto para estes crimes.

Não posso deixar de referir que a reação da Conferência Episcopal Portuguesa, na passada sexta-feira,

ficou muito aquém das recomendações da Comissão Independente e completamente alheada da resposta que

deve ser dada. Não se focou na prevenção e não se focou nas vítimas.

A prioridade absoluta da Igreja deveria ser responder-lhes, compensá-las, repará-las, e essa deveria ser a

mensagem principal e inequívoca, mas não foi isso que fizeram.

Aplausos da IL e do L.

Já o poderíamos imaginar, mas o relatório concretiza que «os depoimentos testemunham o clima

emocional de terror, de uma verdadeira atitude de “banalidade do mal”». É com isto que a Igreja não pode

compactuar mais e é da sua responsabilidade corrigi-lo para o futuro, já que o passado ninguém pode apagar.

Aplausos da IL.

Não se compreende porque é que a Igreja não foi clara nem afastou os padres sinalizados, mas não

podemos deixar de saudar que algumas dioceses o tenham feito, como as de Angra do Heroísmo e Évora.

Sendo este crime de evidente continuidade, as medidas de prevenção são justificadas e devem ser

implementadas. A prioridade, nestes casos, deve ser claramente a proteção das vítimas e das potenciais

vítimas.

Não se pode tolerar a possibilidade de abuso por inércia e demora no afastamento dos abusadores. As

medidas preventivas visam precisamente prevenir que certos perigos se concretizem e, neste caso, tendo em

conta a sua continuidade no tempo e o seu grau de encobrimento, temos de ir mais longe.

Atentemos em algumas das recomendações da Comissão Independente: controlo dos antecedentes

criminais dos membros da Igreja que atuem junto de crianças; assegurar o afastamento físico entre o padre e

a criança, sobretudo durante a confissão; formação sobre o tema da sexualidade, em geral, e dos seus

aspetos fundadores na infância e adolescência; uma saudável abordagem destes temas junto de crianças e

adolescentes, no contexto e formas adequados, em ampla articulação e com total conhecimento das famílias;

informação sobre as diversas formas que constituem abuso sexual de crianças; atitudes-padrão de

abusadores; o empoderamento da criança enquanto agente ativo na sua própria defesa; e tantas outras.

Tudo isto vem em linha com o que a Iniciativa Liberal sempre defendeu: a educação sexual nas escolas é

fundamental e o seu reforço nestas matérias é necessário. Mas também os mecanismos judiciais que

permitem a proteção de menores dos agressores devem ser céleres na aplicação de medidas de proteção de

contacto e acompanhamento psicológico.

Não podemos deixar de assinalar que outra das recomendações da comissão independente é o aumento

da idade do ofendido, antes da qual o procedimento criminal não se extingue por efeitos de prescrição, que

acolhemos com a proposta que apresentamos.