10 DE MARÇO DE 2023

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prevenção nem à ressocialização ou à consciência social de que este é um crime grave e que deve ser,

efetivamente, combatido.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!

O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, a pergunta que lhe faço é esta: qual será a posição da Iniciativa

Liberal na proposta do Chega, que visa impedir a suspensão ou as penas suspensas numa série de crimes

como este?

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, efetivamente, revimos a nossa posição após

as informações e os dados concretos que vieram no relatório e, por isso mesmo, fizemos um projeto de lei que

revisse precisamente o prazo de prescrição quanto a estes crimes.

Relativamente ao projeto de lei sobre o qual o Sr. Deputado pergunta, não nos revemos totalmente naquilo

que afirma. Não concordamos com a suspensão da execução da pena porque, para isso, teríamos de rever a

harmonia total do direito penal, e isso o partido do Sr. Deputado não fez.

A faculdade está no juiz e, por isso, não poderemos acompanhar, mas acompanharemos naturalmente o

aumento do prazo de prescrição.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 611/XV/1.ª, do Bloco de

Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Independente

para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa expôs uma realidade hedionda,

um conjunto de crimes que nos deixaram a todos enojados e que devem merecer o sobressalto cívico desta

Assembleia da República e do País.

A essa Comissão devo, em primeiro lugar, dizer que temos todo o respeito pelo trabalho que fizeram, pela

seriedade com que trataram as vítimas e os crimes que sobre elas foram perpetrados e pela sensibilidade que

tiveram ao lidar com um tema tão difícil e tão complicado, mas também pela coragem que tiveram em levar por

diante o seu mandato. Esse respeito é também um agradecimento, portanto, que creio que lhes deve ser

reconhecido no espaço democrático.

Dessa Comissão surgiu um conjunto de indicações, em primeiro lugar à própria Igreja Católica. Se o País

ficou chocado com o que aconteceu no seio da Igreja Católica, e que foi exposto, por todos os crimes e por

todos os abusos que foram denunciados, creio que ficou também chocado com a reação da Igreja Católica a

todas as declarações e a todas as denúncias no relatório da Comissão Independente.

Há três propostas da Comissão Independente à Igreja que queria realçar. A primeira é a de uma nova

comissão, para dar continuidade a este processo, a este trabalho. E essa foi, curiosamente, a única das

recomendações que, aparentemente — aparentemente, porque ainda não vimos nenhum passo nesse sentido

—, terá sido aceite, por enquanto.

A segunda recomendação é a do reconhecimento pela Igreja da existência e extensão do problema e o

compromisso com a sua adequada prevenção futura. E creio que vergonha foi o que a Igreja respondeu,

perante esta recomendação.

Quando se fala do reconhecimento da existência e da extensão do problema, o que tivemos por parte da

Igreja Católica foi, em primeiro lugar, uma tentativa de negar a extensão do problema e uma tentativa de negar

a existência das pessoas que criaram o problema, que são estes abusadores de crianças.

O Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, referia o conjunto de abusadores que foram indicados

à Igreja Católica como uma lista de nomes sem qualquer tipo de acusação e à qual não conseguiriam dar

nenhuma sequência.