I SÉRIE — NÚMERO 100

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O Sr. Rui Tavares (L): — O Livre não terá a mínima dúvida em acompanhar as iniciativas do PCP, do Bloco

de Esquerda e do PSD também.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Por favor, façamos justiça a estas pessoas que mantiveram a economia a funcionar

durante a pandemia e que o fazem todos os dias.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou só aguardar que os apartes

terminem.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Os apartes são regimentais!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Os apartes são regimentais, mas o uso da palavra também.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Já vai com 2 minutos.

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços que reponham a zero o tempo da Sr.ª Deputada.

Vamos esperar até haver silêncio na Sala. Quando não está a haver nenhuma intervenção, os apartes

regimentais não podem existir.

Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Começo por saudar os mais de 18 000 peticionários…

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Frazão, V. Ex.ª tem de se comportar neste Plenário como um

Deputado.

Aplausos do PS, do BE e do L.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, agradeço-lhe. De facto, existem deveres que estão

imputados a todos nós e o Sr. Presidente tem sido exímio na sua salvaguarda.

Começo por saudar os mais de 18 000 peticionários, que se mobilizaram para que a Assembleia da República

discutisse a classificação de uma profissão de desgaste rápido.

Esta não é uma matéria nova, já tivemos oportunidade de discutir mudanças e o próprio PAN propôs a criação

de um grupo de trabalho para que fosse estudada toda esta dimensão e as várias carreiras que deveriam ver

reconhecidas as suas profissões como de desgaste rápido. Infelizmente, ela foi rejeitada pela maioria absoluta

do PS.

Todavia, parece-nos que a nossa proposta viria a contribuir para que pudessem ser avaliadas, com a

seriedade que este tema merece, as reivindicações destes profissionais, mas não só, porque há vários setores

da nossa sociedade que também carecem desta revisão.

Este trabalho poderia estabelecer critérios para as profissões que fossem qualificadas como tal,

nomeadamente o direito à reforma antecipada. Este seria um instrumento que daria, com maior justiça, esta

qualificação não só aos motoristas, mas também aos professores, médicos, trabalhadores por turnos, carteiros,

tripulantes de cabine, entre tantas outras profissões que, há anos, fazem esta reivindicação no Parlamento.

Agradeço, mais uma vez, este tema trazido pela mão da sociedade civil.