11 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Continuaremos atentos e não nos demitiremos de apresentar novas

iniciativas, assim que tal seja necessário.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do BE.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, nos 30 segundos que me restam, gostava de dar duas indicações.

Em primeiro lugar, e porque não me referi na intervenção inicial, acompanharemos genericamente os restantes

projetos que estão em discussão, mas há uma segunda nota que queremos deixar muito claramente.

A Sr.ª Deputada Ana Isabel Santos, do Partido Socialista, falou do grupo de trabalho, mas nós já ouvimos

falar desse grupo de trabalho, nesta Assembleia da República, há alguns anos. O problema é que ouvimos falar,

mas ninguém sabe nada dele: quem é que o compõe, como é que trabalha, quais é que são as suas conclusões.

A verdade é que temos tido, nomeadamente no seio da 10.ª Comissão, várias petições, ao longo dos anos,

que têm apresentado estudos — há estudos de várias universidades — relativamente a várias profissões,

algumas das quais eu referi, e sobre o desgaste das mesmas.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Aquilo que se verifica, mais uma vez, e vou terminar Sr. Presidente, é a insistência

do Partido Socialista em não querer olhar para os problemas concretos da vida de milhares de trabalhadores,

que têm condições duríssimas para exercer o seu trabalho, não lhes dando nenhumas condições, porque está

à espera de um grupo de trabalho que andamos há anos à espera de saber quem é, o que é, o que faz e quais

são as conclusões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem agora a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo que o PS refere, de uma forma idílica,

como uma feliz e saudável vida ativa, é, na verdade, uma situação desumana em que o trabalhador, muitas

vezes, tem de continuar muito para além da idade que seria aceitável, em condições insuportáveis, um trabalho

de grande sacrifício e penosidade.

É particularmente significativo que o PS tenha invocado, neste debate, a limitação da idade para a condução

de veículos pesados de mercadorias e de passageiros, de 67 anos.

Estamos, agora, a discutir a redução da idade da reforma e o regime de passagem à reforma dos motoristas

de pesados, mas não deixamos de relembrar que o Governo PS decretou uma situação ainda mais injusta,

nomeadamente com o Decreto-Lei n.º 40/2016 que aumentou de 65 para 67 anos a limitação que existia.

O Sr. João Dias (PCP): — Ah pois!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estamos a falar de uma situação que ainda podia ter sido prevenida. Não era

por acaso, não era por uma questão estética, que a carta de condução estava limitada aos 65 anos, e a reforma

devia acompanhar essa limitação que o Estado português estabelecia.

Agora, Srs. Deputados, estão os motoristas a trabalhar até aos 67 anos, em situações de grande penosidade

e dureza, quando não devia ter sido assim. Agora, que esta questão se discute, os senhores voltam a falar em

grupos de trabalho?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, termino já.