I SÉRIE — NÚMERO 100
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O Sr. Presidente: — Fica registada, Sr.ª Deputada.
Peço aos serviços que encerrem o registo no sistema eletrónico de verificação de quórum e apresentem os
resultados.
Pausa.
Temos quórum para proceder às votações.
Começamos com o Projeto de Voto n.º 281/XV/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelas vítimas do
acidente ferroviário na Grécia.
Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha que proceda à sua leitura.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte
teor:
«No passado dia 28 de fevereiro, uma violenta colisão entre um comboio de passageiros e um outro de
transporte de mercadorias, em Tempe, pequena localidade situada cerca de 300 km a norte de Atenas, provocou
36 mortos e 130 feridos, alguns em estado crítico.
Os dois comboios circulavam a alta velocidade, na mesma via, e o embate frontal foi extremamente violento.
No comboio de passageiros seguiam cerca de 350 passageiros, muitos dos quais estudantes que regressavam
de um fim de semana longo.
O Primeiro-Ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, declarou já o luto nacional de três dias em memória das
vítimas deste terrível acidente, considerado já o mais grave da ferrovia grega.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua mais profunda tristeza pelo acidente
e manifesta, às famílias e ao povo grego, o seu mais sentido pesar pelas vítimas resultantes do choque
ferroviário ocorrido em Tempe, ao mesmo tempo que deseja rápida recuperação a todos os feridos.»
O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste voto de pesar.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Segue-se o Projeto de Voto n.º 287/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de José
Manuel Galvão Teles.
Com o acordo de todos os partidos, será lido pelo Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do PS.
O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:
«Faleceu, no passado dia 2 de março, aos 84 anos, José Manuel Galvão Teles.
Licenciado em Direito em 1960, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, inscreveu-se como
advogado em 1963, profissão onde se destacou desde cedo e na qual granjeou a admiração dos seus pares e
de todos os que, ao longo da sua longa carreira, puderam testemunhar a grandeza do seu caráter, o fulgor da
sua inteligência e o seu incorruptível sentido de justiça.
Opositor ao Estado Novo, por diversas vezes, como advogado, assumiu a defesa de presos políticos,
enfrentando os tribunais plenários, sempre denunciando a iniquidade dos processos que os envolviam.
Nos anos 60 desenvolveu intensa atividade cívica, tendo sido presidente da Juventude Católica, fundador e
dirigente da Cooperativa Pragma, editor dos Cadernos GEDOC, presidente do Centro Nacional de Cultura e
colaborador com a revista O Tempo e o Modo. Em 1969, assumiria ainda uma candidatura a Deputado nas listas
da oposição, integrando a lista da CDE (Comissão Democrática Eleitoral) por Lisboa.
Após o 25 de Abril, logo em 1974 e 1975, chefiou a delegação portuguesa em várias missões de natureza
política e económico-financeira, designadamente em Angola e Moçambique. Mais tarde, entre 1975 e 1976, num
período de especial complexidade e exigência, exerceu as funções de Embaixador de Portugal junto das Nações
Unidas, acompanhando o processo de descolonização e afirmando a firme oposição portuguesa à ocupação de
Timor-Leste.