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I SÉRIE — NÚMERO 100

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Vamos, então, proceder à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 62/XV/1.ª (GOV) — Estabelece

o regime jurídico das sociedades desportivas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CH e abstenções da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Esta proposta baixa à 12.ª Comissão.

Segue-se a votação da Conta Geral do Estado de 2021.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira informou entretanto a Mesa de que vai apresentar uma declaração de voto

por escrito, relativa a esta votação, em nome da bancada.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 588/XV/1.ª (BE) — Redução da idade de acesso à

pensão de velhice dos motoristas de veículos pesados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Temos, ainda, a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 398/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a realização de um estudo para definir os critérios que identifiquem profissões de desgaste rápido bem

como a sua regulamentação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 432/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo

que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os

trabalhadores do setor dos transportes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 459/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que a

profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste

rápido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Vozes do CH: — Vergonha!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há apartes nas votações.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 460/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda

ao levantamento de todas as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 337/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que apoie

as iniciativas internacionais que visem condenar o Afeganistão pelas decisões que impedem as meninas,

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