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11 DE MARÇO DE 2023

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raparigas e mulheres de frequentar o ensino médio e o ensino superior e apelar à respetiva revogação, e que

adote medidas que promovam a integração das meninas, raparigas e mulheres afegãs em instituições de ensino

nacionais.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Resolução n.º 302/XV/1.ª (PS, PSD, IL, BE, PAN e L) — Contra os atos de violência

sexual cometidos no quadro do conflito armado na Ucrânia, sendo que foi requerida pelo PCP a respetiva

votação por pontos.

Não havendo oposição, vamos começar pela votação do ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, por fim, o ponto 3 deste projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Deputada Paula Santos informou a Mesa de que irá apresentar uma declaração de voto por escrito,

relativa a estas votações por pontos, em nome da bancada.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 375/XV/1.ª (CH) — Inclusão do ensino de História de Portugal

no estrangeiro para crianças e jovens portugueses e lusodescendentes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e abstenções

do PCP, do BE, do PAN e do L.

O Sr. Deputado Rui Tavares informou a Mesa de que irá apresentar uma declaração de voto por escrito,

relativa à última votação.

Segue-se, então, a votação final global do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.os 99/XV/1.ª (PSD) — Aprova

disposições específicas relativas ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda florestal

das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e 395/XV/1.ª (PS) — Regime de exercício de funções de

polícia florestal pelos trabalhadores da carreira de guarda florestal das Regiões Autónomas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do

L e a abstenção da IL.

Srs. Deputados, temos ainda para votação um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados. Peço à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha que leia a parte conclusiva do parecer.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler a parte conclusiva

do parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativo ao Processo n.º 3792/14.6TAVNG,

que é no sentido de: «[…] autorizar o Sr. Deputado Firmino Jorge Anjos Pereira a prestar depoimento por escrito,

como testemunha, no âmbito dos autos em referência.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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