11 DE MARÇO DE 2023

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Aplausos do CH e de Deputados do PSD.

A todos, aniversariantes ou não, desejo um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 302/XV/1.ª:

O PCP reafirma a sua condenação de todos os atos criminosos, incluindo em cenário de guerra, que tenham

ocorrido ou ocorram na Ucrânia, na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, na Síria ou noutros países.

O PCP reafirma a sua condenação de todos os atos criminosos cometidos na Ucrânia, tenham sido ou sejam

cometidos por quem for, tenham sido ou sejam cometidos em território controlado pelas Forças Armadas

ucranianas ou controlado pelas Forças Armadas russas, tenham sido cometidos após a escalada no conflito,

em 2022, ou após o golpe de Estado de fevereiro de 2014, incluindo os cometidos por grupos fascistas, em

Odessa, a 2 de maio de 2014, ou pelos «batalhões» de cariz nazi sobre a população do Donbass.

A existência de comprovados exemplos em que determinadas situações apresentadas como verdadeiras se

vieram posteriormente a confirmar falsas e baseadas em operações de manipulação exige o indispensável,

cabal e rigoroso apuramento das inquietantes alegações quanto a «crimes de guerra», nomeadamente de

violência sexual, assegurado por entidades efetivamente independentes, determinadas pela real avaliação dos

factos e não por pré-determinados juízos ou objetivos que não visam nem contribuem para o apuramento da

verdade.

O PCP considera que deverá ser prestado o apoio necessário e adequado a todas as eventuais vítimas,

nomeadamente de violência sexual.

O PCP reafirma que se impõe pôr termo à escalada e ao prolongamento da guerra e encetar esforços com

vista a uma solução política negociada para o conflito, que assegure a paz e a segurança coletiva na Europa.

A Deputada do PCP, Paula Santos.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pela Deputada do PSD Emília Cerqueira e pelo Deputado do L,

Rui Tavares, não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da

República.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 339/XV/1.ª [votado na reunião plenária de 26 de janeiro de 2023 —

DAR I Série n.º 82 (2023-01-27)]:

O Partido Chega votou contra o Projeto de Resolução n.º 339/XV/1.ª, apresentado pelo Bloco de Esquerda,

por entender que, estando já a maior parte dos documentos militares datados até 1975 desclassificados, alargar

esta desclassificação a todos os documentos é completamente irresponsável, pois poderia colocar em risco a

vida de milhares de Antigos Combatentes e seus familiares. Entendemos também que o objetivo final deste

projeto do Bloco de Esquerda é humilhar as Forças Armadas, ao mesmo tempo que pretende rotular, e da pior

forma, aqueles que um dia foram chamados para servir e defender Portugal.