I SÉRIE — NÚMERO 101

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A Sr.ª Maria Begonha (PS): — O pedido de esclarecimento não é para nós!

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Mas, na verdade, esta é uma realidade clara. É uma realidade dos jovens, em

particular, e da classe média do nosso País, que não conseguem ter capacidade de aceder ao mercado de

habitação. Não conseguem ter essa capacidade porque não é a jogar dinheiro do PRR (Plano de Recuperação

e Resiliência), que depois não se consegue executar, que resolvemos o problema da habitação.

Conseguimos resolver o problema da habitação com reformas estruturais, e o PSD apresentou aqui, com a

Sr.ª Deputada Márcia Passos, um conjunto de reformas sérias, estruturais, que visam resolver o problema da

habitação em Portugal.

Aplausos do PSD.

Desde logo, o primeiro problema resolve-se com a questão do ordenamento do território. Temos de ter um

território capacitado para dar resposta às necessidades dos portugueses, às necessidades das autarquias,

porque, infelizmente, hoje, os autarcas do nosso País bem querem implementar políticas de habitação, mas não

conseguem. Não conseguem porquê? Porque temos um sistema de ordenamento do território que os senhores

não querem melhorar e que está altamente burocratizado.

Aplausos do PSD.

Mas, como se não bastasse, os senhores vêm apresentar mais uma proposta à Partido Socialista.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Quer dizer, quem tem de resolver os problemas do Estado são, mais uma vez, os privados. São os privados

que têm de dar o seu património para o Estado poder fazer as suas obrigações sociais.

Aplausos do PSD.

Esta é que é a matriz da proposta que o Governo do Partido Socialista apresenta ao País: pôr, mais uma

vez, os privados, assim como estão, sobrecarregados de impostos, a resolver os problemas da habitação em

Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Nesta circunstância, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Carlos Guimarães

Pinto…

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Luís Gomes (PSD): — … se acha que é colocando o património dos privados e matando o alojamento

local que, efetivamente, conseguimos dar uma resposta às necessidades dos portugueses ou acha que

devemos colocar o património público, o património do Estado, a dar o exemplo e a dar casa aos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Gomes, acho que sabe a resposta.

Estamos bastante alinhados nessa perspetiva.

Sr. Deputado Ivan Gonçalves, confesso que às vezes admiro a lata dos Deputados do PS.